Como registar um posto na ANP – Agência Nacional de Petróleo? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que pretendem abrir um posto de combustíveis.
Em função disso, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em postos revendedores de combustíveis, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde você poderá conferir:
- O que é registro ANP?
- É obrigatório registrar um posto na ANP?
- Quais os documentos para registrar um posto na ANP?
- Como registrar um posto de combustíveis na ANP?
- Como emitir o certificado de posto revendedor na ANP?
Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas a respeito do tema, continue conosco e faça uma leitura completa e atenta deste conteúdo.
O que é registro ANP?
O registro na ANP é um processo pelo qual um posto de combustível obtém a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para funcionar de forma legal e segura.
Esse registro tem como objetivo garantir que o posto cumpra as normas e regulamentações estabelecidas pela ANP em relação à qualidade dos combustíveis, à segurança das instalações e ao meio ambiente.
Para obter o registro, é necessário cumprir uma série de requisitos e seguir um processo que inclui desde a obtenção de licenças e autorizações até a realização de vistorias e inspeções técnicas.
Somente após a conclusão desse processo é que o posto pode operar de forma regular e atender aos seus clientes de maneira segura e confiável.
É obrigatório registrar um posto na ANP?
Sim, é obrigatório registrar um posto de combustível na ANP, conforme a Resolução 41/2013 da própria agência, que dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Art. 6º A atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos somente poderá ser exercida por pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras que atender, em caráter permanente, aos seguintes requisitos:
I – possuir autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos outorgada pela ANP; e
II – atender, em caráter permanente, ao disposto nesta Resolução.
III – comprovar a contratação do laboratório credenciado de sua região, no âmbito do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), para realização das análises físico-químicas indicativas da qualidade dos combustíveis líquidos revendidos.”
Quais os documentos para registrar um posto na ANP?
Para registrar um posto na ANP, o interessado precisará fornecer os seguintes documentos:
- Ficha cadastral preenchida com o número do CNPJ da empresa, cujo CNAE principal deve ser o de revenda varejista de combustíveis automotivos;
- Comprovante de pagamento da taxa de registro;
- Contrato social da empresa e suas alterações, se houver;
- Licença Ambiental emitida pelo órgão ambiental competente;
- Licença de Funcionamento emitida pela prefeitura local;
- Cópia do documento de Inscrição Estadual emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda;
- Planta e memorial descritivo das instalações do posto;
- Projeto de engenharia, incluindo memorial de cálculo e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado no CREA;
- Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Certificado de calibração dos equipamentos de medição de combustíveis.
Além dos itens em questão, a ANP poderá solicitar documentos e informações adicionais durante o processo de registro e legalização do posto perante o órgão.
Como registrar um posto de combustíveis na ANP?
Após reunir todos os documentos necessários para registrar um posto na ANP, o empreendedor deve formalizar o pedido de registro de forma eletrônica, por meio do Sistema SRD-PR.
O SRD-PR – Sistema de Registro de documentos de Postos Revendedores é uma aplicação web mantida pela ANP, através do qual devem ser transmitidos os documentos de registro e legalização do estabelecimento.
Após acessar o sistema, o usuário tem a opção de solicitar uma nova autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos ou solicitar uma atualização cadastral de revenda já autorizada, quando for o caso.
Em caso de dúvidas durante o preenchimento, o usuário pode consultar o manual disponibilizado pela própria ANP.
Como emitir o certificado de posto revendedor na ANP?
Para emitir o Certificado de Posto Revendedor na ANP, você pode acessar o próprio Sistema SRD-PR ou então
Consulta Posto Web, sistema que permite o acesso aos dados cadastrais e a situação dos revendedores varejistas de combustíveis automotivos. Através deste sistema você também poderá emitir o Certificado de Posto Revendedor, bem como verificar a verificação da autenticidade de certificados emitidos.
Vale destacar que o documento em questão é um dos itens necessários para comprovar o registro de um posto na ANP e manter o seu funcionamento de forma regular.
Como abrir um posto de combustíveis [Passo a Passo]
Agora que você já sabe como registrar um posto revendedor na ANP, é hora de conferir em um passo a passo, como funciona o processo completo para abertura de um posto.
1.Faça um estudo de mercado: Antes de abrir um posto de combustíveis, é importante fazer um estudo de mercado para avaliar a viabilidade do negócio. É necessário avaliar a concorrência, a demanda, os preços praticados no mercado e as possibilidades de expansão futura.
2.Encontre um terreno adequado: Na sequência, é necessário encontrar um terreno que atenda aos requisitos da legislação ambiental e urbanística, além de possuir fácil acesso para veículos e estar localizado em uma região com boa movimentação de carros.
3.Solicite a abertura do CNPJ e obtenha as licenças necessárias: É preciso obter as licenças necessárias para a construção e operação do posto de combustíveis, como a licença ambiental, a autorização da prefeitura local e a autorização da ANP.
4.Faça o projeto arquitetônico: Também é preciso elaborar um projeto arquitetônico que atenda às normas de segurança e acessibilidade, além de estar em conformidade com as exigências da ANP.
5.Construa o posto de combustíveis: Após a aprovação dos projetos e a obtenção das licenças, é possível iniciar a construção do posto de combustíveis, seguindo as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela ANP.
6.Adquira equipamentos e materiais: É preciso adquirir equipamentos e materiais de qualidade para o funcionamento do posto de combustíveis, como tanques de armazenamento, bombas de combustíveis, medidores de vazão, entre outros.
Deseja saber mais e abrir ou registrar um posto na ANP, com a orientação e assessoria de quem realmente entende do assunto, conte com a Caetano Contabilidade, clique no botão abaixo e entre em contato conosco!
Prezados senhores,
No Manual da ANP eu verifiquei que a documentação exigida para registro inicial é a seguinte:
a) Alvará de Funcionamento ou de outro documento expedido pela prefeitura municipal referente ao
ano de exercício;
b) Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente;
c) Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros competente.
Por que vocês estão colocando a necessidade de plantas, projetos e memoriais de engenharia?
Grato pela atenção,
Arq.º Sérgio Paulo