Você sabe como funciona a tributação para posto de gasolina? Como todos nós sabemos, a carga tributária sobre combustíveis e o seu impacto no preço da gasolina, diesel e outros produtos é alvo de debates e dúvidas frequentes.
Pensando nisso, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em postos de combustíveis, decidiu preparar um conteúdo completo, explicando todos os detalhes e aspectos relacionados à tributação para postos de gasolina.
Deseja saber mais sobre o assunto e esclarecer de uma vez por todas as suas dúvidas sobre o tema? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
Qual o melhor regime tributário para posto de gasolina?
Quando o assunto é a tributação para posto de gasolina, muitos empresários e gestores de empresas que atuam no setor, ficam com dúvidas em relação ao regime tributário mais econômico e adequado para os seus negócios.
Na prática, temos três opções disponíveis:
- Simples Nacional: regime tributário que pode ser adotado por postos que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
- Lucro Presumido: opção que pode ser adotada por postos que faturam até R$ 78 milhões por ano.
- Lucro Real: regime tributário sem limite de faturamento anual.
No entanto, ao contrário do que muitos pensam, para definir o melhor regime tributário para posto de gasolina, não basta apenas observar o limite de faturamento de cada regime, mas também suas particularidades e alíquotas.
Sendo assim, para que você entenda como funciona a tributação para posto de gasolina e tire todas as suas dúvidas, vamos apresentar mais informações e detalhes sobre cada regime listado acima.
Tributação para posto de gasolina no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, com recolhimento de impostos em guia única e que atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou seja, em média R$ 400 mil por mês.
Para postos que atendem o limite de faturamento e optam por esse tipo de regime tributário, a tributação será baseada no Anexo I do Simples Nacional, observadas as seguintes alíquotas sobre o faturamento:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Mas atenção! É necessário verificar também o sublimite estabelecido pelo seu estado, o que não impede sua opção pelo simples, mas pode alterar a forma de recolhimento dos impostos.
No entanto, precisamos alertar que apesar da unificação de impostos em guia única, o Simples Nacional nem sempre é o melhor regime tributário para postos de gasolina.
Em geral, isso acontece, pois, os impostos são calculados sobre o faturamento bruto do posto, ou seja, sobre o montante total das suas vendas, enquanto em outros regimes a apuração leva em consideração o lucro, conforme veremos na sequência.
Tributação para posto de gasolina no Lucro Presumido
Quando o assunto é a tributação para posto de gasolina, o Lucro Presumido para muitos casos, se mostra uma opção econômica.
Neste regime tributário, os impostos não são pagos em guia única, são calculados sobre uma parcela do faturamento denominada “lucro presumido”, resultando nas seguintes alíquotas:
Sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 0,24%
- CSLL: 1,08%
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
Sobre a venda de conveniências (exceto bebidas frias que também possuem tributação monofásica):
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Por fim, além dos impostos acima, os postos também contribuem para o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cuja alíquota varia em função do estado de instalação do estabelecimento e também dos produtos comercializados.
Tributação para posto de gasolina no Lucro Real
Por sua vez, também temos a tributação para posto de gasolina, com base no Lucro Real, modelo que é obrigatório para postos com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e opcional para os estabelecimentos com faturamento menor.
Neste regime tributário, os postos de combustíveis contribuem com IRPJ e CSLL sobre o lucro líquido do período e PIS e COFINS sobre o faturamento, bem como aproveitam o crédito sobre a aquisição de mercadorias tributadas, observadas as seguintes alíquotas:
Sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
- Adicional de IR: 10% sobre a parcela de lucro que exceder R$ 20 mil mês.
Sobre a venda de conveniências (exceto bebidas frias que também possuem tributação monofásica):
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- Adicional de IR: 10% sobre a parcela de lucro que exceder R$ 20 mil mês.
Além dos impostos acima, os postos tributados pelo Lucro Real também precisam contribuir para o ICMS.
Por fim, considerando todas as variáveis disponíveis, apenas um planejamento tributário elaborado por uma contabilidade para postos de combustíveis pode indicar o regime tributário mais econômico em cada caso.
A saber, vale destacar que por falta deste tipo de planejamento, muitos postos de combustível pagam mais impostos que o necessário, perdendo pontos importantes em termos de lucratividade e competitividade.
Regime monofásico de PIS e COFINS para combustíveis
Você sabia que de acordo com a legislação em vigor o PIS e a COFINS sobre combustíveis são impostos monofásicos.
Em função da tributação monofásica, os postos não precisam recolher PIS e COFINS sobre a venda de combustíveis, pois o valor que seria devido foi recolhido de forma antecipada nas etapas anteriores da cadeia de produção e distribuição.
O benefício em questão contempla todos os postos de combustível, independente do regime tributário adotado, incluindo aqueles que optam pelo Simples Nacional.
Além disso, caso seu posto tenha pago guias de PIS e COFINS indevidamente nos últimos anos, é possível solicitar a recuperação dos valores junto à Receita Federal.
Contabilidade para posto de gasolina
Por fim, agora que você já sabe como funciona a tributação para posto de gasolina, mantenha a sua empresa em dia e pague o menor volume possível de impostos, com o apoio do nosso time de especialistas.
A Caetano Contabilidade oferece serviços contábeis e soluções especializadas para postos e distribuidoras de combustíveis.
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