Neste conteúdo, você vai conferir a importância da contabilidade para postos de gasolina e entender a contribuição do contador especializado para o sucesso do seu negócio.
Você tem ou pretende abrir um posto de gasolina? Se a sua resposta foi “Sim”, acompanhe este conteúdo até o final para esclarecer todas as suas dúvidas em relação à contabilidade.
Como fazer a contabilidade para postos de gasolina?
A contabilidade para postos de gasolina possui uma série de detalhes importantes que precisam ser observados e tratados por uma contabilidade especializada.
Dentre as particularidades, destaca-se, a obrigatoriedade quanto ao preenchimento do Livro de Movimentação de Combustíveis, mais conhecido como LMC.
O Livro LMC tem por objetivo o registro diário, pelo posto revendedor dos estoques e das movimentações de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura metanol/etanol/gasolina.
Por sua vez, além do LMC, os postos de gasolina também contam com particularidades relacionadas à sua forma de tributação e à legalização das suas operações.
Em meio a este contexto de particularidades, contar com o apoio e suporte de uma contabilidade para postos de gasolina é fundamental para empresários e empreendedores do setor.
Qual o melhor regime de tributação para postos de combustíveis?
Não existe um regime tributário específico para postos de combustíveis, restando ao empreendedor em conjunto com o seu contador, estudar e definir a alternativa mais econômica e benéfica para a sua empresa.
Atualmente, temos três regimes tributários em vigor em nosso país, e todos eles podem ser aplicados aos postos de combustíveis. Vejamos mais detalhes sobre cada opção:
Simples Nacional
O Simples Nacional pode ser adotado por postos que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Neste regime, a tributação é baseada no faturamento mensal e a alíquota inicial de tributação é de 4% ao mês, conforme disposto no Anexo I do Simples Nacional.
Vale destacar que no Simples Nacional, o pagamento de impostos se dá de forma unificada, ou seja, em guia única.
Lucro Presumido
Por sua vez, o Lucro Presumido pode ser adotado por postos que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Neste regime, a tributação também é baseada no faturamento, respeitadas as seguintes alíquotas:
Sobre a venda de combustíveis no Lucro Presumido:
- IRPJ: 0,24%
- CSLL: 1,08%
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para postos com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e opcional para as demais faixas de faturamento.
No Lucro Real, as alíquotas de tributação são as seguintes:
Sobre a venda de combustíveis no Lucro Real:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
Contabilidade para postos de gasolina: regime monofásico de PIS e COFINS
De acordo com a legislação em vigor, a gasolina, o óleo diesel, o álcool, o GNV e outros produtos comercializados por postos de combustíveis estão sujeitos ao regime monofásico de PIS e COFINS.
Desta forma, todo o PIS e COFINS sobre a produção, venda e distribuição de combustíveis deve ser recolhida de forma antecipada pelo produtor ou importador, de forma que incida alíquota zero para distribuidoras e postos.
Contudo, mesmo diante deste importante benefício, muitos postos ainda recolhem o PIS e COFINS de forma equivocada, em função da simples falta de orientação e assessoria contábil especializada.
Entretanto, para estes postos, a boa notícia reside na possibilidade de pleitear e recuperar até 5 anos de impostos pagos à maior.
Verifique se o seu posto pagou PIS, COFINS ou outros impostos de forma indevida e solicite a recuperação dos valores, entrando em contato conosco!
Contabilidade para postos de gasolina: abertura e regularização
A contabilidade para postos de combustíveis, é fundamental durante toda a trajetória de um posto, desde a sua abertura e regularização.
O processo para abertura de um posto de combustíveis envolve uma série de etapas importantes e obrigatórias, muitas delas exclusivas para este tipo de empreendimento.
Além dos trâmites comuns a todo e qualquer estabelecimento, como emissão do CNPJ, Alvará de Funcionamento e registro na Junta comercial, durante a legalização de um posto, a contabilidade precisa observar itens específicos, incluindo:
- Exigência de licenças especiais: Em função da natureza das suas atividades e dos riscos potenciais relacionados, os postos precisam de licença ambiental e alvará do corpo de bombeiros para funcionar.
- Registro na ANP: Para funcionar e desenvolver suas atividades de forma regular, os postos também precisam ser registrados e licenciados na ANP – Agência Nacional de Petróleo.
- Consulta de viabilidade: Postos de combustíveis precisam seguir regras rígidas de localização e instalação, demandando, o que exige que a contabilidade realize uma consulta prévia de viabilidade, junto aos órgãos competentes.
Em meio às particularidades, não tenha dúvidas, quanto a importância do suporte e assessoria oferecida por uma contabilidade para postos de gasolina.
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- Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
- Planejamento tributário e recuperação de créditos;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Entrega de declarações exigidas pelo fisco;
- Controle e emissão de licenças;
- Dentre outros serviços importantes.
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