A Reforma Tributária entra em uma etapa decisiva a partir de janeiro de 2027. Depois de 2026 funcionar como um período de testes e adaptação aos novos tributos, o ano seguinte marca mudanças efetivas na tributação sobre o consumo, com destaque para a entrada definitiva da CBS, a extinção do PIS e da COFINS e o início da cobrança do Imposto Seletivo.
Além da mudança dos tributos, a Reforma Tributária modifica conceitos importantes da rotina empresarial, como apropriação de créditos, emissão de documentos fiscais, formação de preços e gestão tributária.
Por isso, empresas que deixarem para entender as mudanças somente em janeiro poderão encontrar dificuldades. Neste conteúdo, a Caetano Contabilidade explica os principais pontos que empresários precisam conhecer para começar 2027 preparados.
O que muda na Reforma Tributária a partir de janeiro de 2027?
O ano de 2026 foi estruturado principalmente como período de teste da CBS e do IBS. Já em 2027, começa uma nova etapa da transição.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Extinção do PIS e da COFINS;
- Entrada efetiva da CBS;
- Instituição do Imposto Seletivo;
- Redução a zero das alíquotas do IPI, com exceções relacionadas aos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus;
- Aplicação mais efetiva das novas regras de créditos tributários;
- Adaptação dos documentos fiscais ao novo sistema.
Portanto, janeiro de 2027 é um marco importante porque várias mudanças deixam de ser apenas preparatórias e começam a produzir efeitos concretos na tributação das empresas.
PIS e COFINS acabam em 2027?
Sim. Uma das mudanças mais importantes da Reforma Tributária em 2027 será a extinção do PIS e da COFINS e sua substituição pela CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.
- A CBS é a parcela federal do novo modelo de IVA Dual brasileiro.
Essa substituição é importante porque não se trata simplesmente de somar as alíquotas atuais de PIS e COFINS e colocar outra contribuição no lugar. A lógica tributária também muda.
O novo modelo trabalha com uma sistemática ampla de não cumulatividade, na qual os créditos tributários assumem papel central.
Para empresas que fazem parte de cadeias B2B, entender quanto de crédito é gerado nas compras e quanto é possível transferir para os clientes será muito importante. Isso poderá afetar inclusive negociações comerciais.
Um cliente empresarial não analisará necessariamente apenas o preço cobrado pelo fornecedor. Dependendo de sua situação tributária, poderá considerar também quanto de crédito de CBS e IBS determinada aquisição permite apropriar.
ICMS e ISS também acabam em janeiro de 2027?
Apesar do IBS ter sido criado para substituir ICMS e ISS, esses tributos não desapareceram em janeiro de 2027.
Em 2027 e 2028, o IBS será cobrado com uma alíquota de apenas 0,1%, enquanto ICMS e ISS continuam existindo. A substituição gradual efetivamente ganha força a partir de 2029.
O cronograma geral estabelece:
- 2027 e 2028: IBS de 0,1%, com manutenção de ICMS e ISS;
- 2029: Início da redução gradual de ICMS e ISS e aumento da participação do IBS;
- 2030 a 2032: Continuidade da transição;
- 2033: Entrada integral do novo modelo, com extinção de ICMS e ISS.
Esse período de transição prolongado evita uma mudança abrupta, mas também aumenta a complexidade operacional durante alguns anos.
As empresas precisarão administrar simultaneamente elementos do sistema atual e do novo sistema.
O que acontece com o IPI e o Imposto Seletivo em 2027?
A partir de 2027, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero para a maior parte dos produtos. Contudo, existem exceções relacionadas à preservação da competitividade dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
- Por sua vez, e ao mesmo tempo, começa a valer o Imposto Seletivo (IS).
Esse tributo foi criado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme definido pela legislação.
Por possuir essa finalidade, o Imposto Seletivo também ficou conhecido durante as discussões da reforma como “imposto do pecado”.
Para empresas inseridas nos setores sujeitos ao IS, a análise tributária será especialmente importante, pois esse tributo deverá ser considerado na formação de preços e na avaliação da carga incidente sobre os produtos e serviços abrangidos.
A Reforma Tributária, portanto, não se resume a IBS e CBS. Dependendo da atividade desenvolvida, o Imposto Seletivo também poderá produzir efeitos importantes.
Como ficam os créditos tributários com a Reforma Tributária?
O sistema de créditos é uma das transformações mais relevantes do novo modelo.
IBS e CBS foram estruturados sobre uma lógica de não cumulatividade, permitindo, observadas as regras e exceções previstas na legislação, a apropriação de créditos relacionados às aquisições realizadas pelo contribuinte.
- Imagine, de forma simplificada, uma empresa que compra insumos, mercadorias ou determinados serviços necessários à sua atividade.
No novo sistema, os valores de IBS e CBS embutidos nestes produtos vão gerar créditos. Posteriormente, esses créditos poderão ser utilizados para abater os impostos a serem pagos pela empresa compradora.
Isso reduz o chamado efeito cascata, no qual impostos acabam sendo acumulados ao longo das etapas da cadeia. No entanto, essa mudança exige maior organização.
As empresas precisarão acompanhar cuidadosamente:
- Documentos fiscais de entrada;
- Classificação das operações;
- Créditos apropriáveis;
- Débitos de IBS e CBS;
- Cadastro de fornecedores;
- Parametrização dos sistemas;
- Operações que possuem tratamentos diferenciados;
- Impactos tributários sobre preços e margens.
Prepare sua empresa para a Reforma Tributária com a Caetano Contabilidade
Janeiro de 2027 representa um dos principais marcos da Reforma Tributária. A CBS passa a substituir efetivamente PIS e COFINS, o IPI é zerado para parte significativa dos produtos e o Imposto Seletivo entra em vigor.
Mas a mudança não acontece apenas na guia de impostos. Compras, vendas, contratos, formação de preços, fluxo de caixa, sistemas e estratégias comerciais também poderão ser afetados.
Por isso, o melhor caminho é se antecipar.
A Caetano Contabilidade pode ajudar sua empresa a analisar os impactos da Reforma Tributária, simular cenários, avaliar oportunidades de créditos e identificar os ajustes necessários para começar 2027 com mais segurança.
Não espere janeiro chegar para descobrir como as novas regras afetarão o seu negócio.
Entre em contato com a Caetano Contabilidade e prepare sua empresa para a Reforma Tributária.