Qual o melhor regime tributário para postos de combustíveis? Este é um assunto que é alvo frequente de dúvidas e debates entre proprietários de postos que estão buscando uma alternativa para economizar, aumentar os lucros e a competitividade dos seus estabelecimentos.
Sabendo, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em postos de combustíveis preparou um conteúdo completo para explicar em detalhes, como funcionam os regimes tributários e os impostos para postos.
Sendo assim, se você possui ou pretende abrir um posto de combustíveis, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Como funcionam os regimes tributários para postos de combustíveis
De acordo com a legislação em vigor, os postos de combustíveis podem ser tributados com base em um dos seguintes regimes para arrecadação de impostos:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Por sua vez, a escolha do regime tributário a ser utilizado por cada estabelecimento dependerá da análise e do planejamento elaborado pela contabilidade, considerando dentre outros fatores, o faturamento e a venda de produtos monofásicos.
Dito isso, para que você descubra qual o melhor regime tributário para postos de combustíveis, considerando a realidade do seu estabelecimento, vamos apresentar detalhes sobre cada opção disponível em nossa legislação fiscal.
Leia também: Como funciona a contabilidade para postos de combustíveis?
Simples Nacional para postos de combustíveis
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por postos e outros estabelecimentos, cujo faturamento anual não excede R$ 4,8 milhões, ou seja, uma média de R$ 400 mil mensais.
Neste regime, os postos contam com o benefício de pagar todos os seus impostos em guia única, com valor calculado a partir do Anexo I do Simples Nacional, cuja alíquota inicia em apenas 4% sobre o faturamento, conforme podemos ver abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Contudo, é muito importante destacar que apesar da facilidade que oferece, o Simples Nacional nem sempre é o melhor regime tributário para postos de combustíveis.
Isso acontece, pois, a sua alíquota de tributação varia e cresce à medida que o faturamento do posto aumenta, podendo alcançar 19% na última faixa de faturamento (excluídas as deduções).
Lucro Presumido para postos de combustíveis
Quando o assunto é a escolha do melhor regime tributário para postos de combustíveis, o Lucro Presumido sempre aparece como um forte candidato, considerando que suas alíquotas são bastante reduzidas para o tipo de atividade que é desenvolvida pelos postos.
Aqui, vale destacar que as alíquotas variam em função do tipo de produto vendido, observe:
Sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 0,24%
- CSLL: 1,08%
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
Sobre a venda de conveniências:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Por sua vez, além dos impostos federais, há também o ICMS, um imposto estadual que incide sobre a venda de combustíveis.
Podem optar pelo Lucro Presumido, os postos de combustíveis que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Lucro Real para postos de combustíveis
Por fim, quando o objetivo é identificar o melhor regime tributário para postos de combustíveis, ainda temos o Lucro Real como uma das opções.
O Lucro Real possui uma particularidade interessante com relação aos demais regimes, tendo em vista que o IRPJ e a CSLL passam a ser calculadas sobre o lucro líquido dos estabelecimentos e não sobre o faturamento.
Contudo, é importante destacar que essa característica não é necessariamente um benefício, pois em contrapartida, as alíquotas para cálculo e apuração dos referidos impostos são maiores.
Confira as alíquotas do regime:
Sobre a venda de combustíveis:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS e COFINS: tributação monofásica – alíquota zero.
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
Sobre a venda de conveniências:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro líquido)
- CSLL: 9% (sobre o lucro líquido)
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
Vale destacar que o Lucro Real é um regime obrigatório para estabelecimentos que faturam mais de R$ 78 milhões por ano e opcional para os demais.
Leia também: O que é e como preencher o livro de movimentação de combustíveis – LMC
Como escolher o melhor regime tributário para postos de combustíveis?
Como foi possível observar durante o tópico anterior, a legislação fiscal brasileira possui uma série de variáveis e possibilidades.
São três regimes tributários em vigor e à disposição dos postos, cada qual com suas alíquotas, limites e formas de cálculo.
Por isso, não é possível determinar um único modelo que, em todos os casos, possa ser considerado o melhor regime tributário para postos de combustíveis.
Na prática, para que um posto possa obter economia real com impostos, é preciso realizar um estudo e análise caso a caso.
Estamos falando de um planejamento tributário detalhado e personalizado, elaborado após um estudo de caso, desenvolvido por uma contabilidade especializada.
Importância da contabilidade para postos de combustíveis
Por fim, agora que você conhece mais detalhes sobre os regimes de tributação para postos de combustíveis e sabe que apenas um planejamento tributário completo e personalizado pode indicar a melhor opção para o seu negócio, conte com a Caetano Contabilidade.
Somos especialistas em contabilidade para postos e oferecemos uma gama completa de serviços, incluindo:
- Planejamento tributário personalizado;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Escrituração do LMC (Livro de Combustíveis);
- Escrituração de notas fiscais e movimentos contábeis;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço patrimonial;
- Dentre outros serviços em contabilidade.
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