Preciso registrar minha clínica médica no CRM? Essa é uma dúvida muito comum entre médicos de diferentes partes do país que planejam abrir uma clínica médica.
Sabendo disso, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em saúde, decidiu preparar um conteúdo completo e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.
Para saber mais e entender tudo sobre o registro de clínicas no Conselho Regional de Medicina, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Obrigatoriedade de registro de clínica médica no CRM
De acordo com o CFM – Conselho Federal de Medicina, as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos CRMs da jurisdição em que atuam.
Para que não restem dúvidas sobre a obrigatoriedade, é importante destacar que a Lei 6.839/1980 que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, diz o seguinte:
“Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”
Quanto custa para registrar clínica médica no CRM?
De acordo com o Conselho Regional de Medicina, o custo para registro de clínicas médicas no Conselho é composto por três itens:
- Anuidade;
- Taxa de Inscrição;
- Taxa de Emissão do Certificado.
A título de conhecimento, vale destacar que na data de publicação deste conteúdo, o CRM São Paulo, praticava os seguintes valores:
Capital Social | Anuidade* | Inscrição | Certificado | Total |
Até R$ 50.000,00 | R$ 772,00 | R$ 1.001,00 | R$ 139,00 | R$ 1.912,00 |
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 | R$ 1.544,00 | R$ 1.001,00 | R$ 139,00 | R$ 2.684,00 |
Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 | R$ 2.316,00 | R$ 1.001,00 | R$ 139,00 | R$ 3.456,00 |
Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 | R$ 3.088,00 | R$ 1.001,00 | R$ 139,00 | R$ 4.228,00 |
Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 | R$ 3.860,00 | R$ 1.001,00 | R$ 139,00 | R$ 5.000,00 |
Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 | R$ 4.632,00 | R$ 1.001,00 | R$ 139,00 | R$ 5.772,00 |
Acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 6.176,00 | R$ 1.001,00 | R$ 139,00 | R$ 7.316,00 |
*Obs: Valores da anuidade acima estão sendo considerados o ano inteiro, para aberturas de empresas no conselho, é pago o valor proporcional do mês que ingressou.
Veja também: e-Book: Tributação para médicos – Como Economizar com Impostos
Quais os documentos necessários para registrar clínica médica no CRM?
Para registrar uma clínica médica no CRM, o médico e empreendedor precisa reunir os seguintes documentos:
- Cópia do Boleto e comprovante de pagamento das taxas e anuidade;
- Cópia das alterações no contrato social, ata e estatuto, bem como da declaração de enquadramento ME ou EPP (se houver);
- Cópia do alvará de funcionamento;
- Cópia do alvará sanitário;
- Cópia do cartão de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoas Jurídica;
- Cópia do instrumento de constituição (contrato social ou estatuto social);
- Para as empresas registradas na junta comercial digitalmente, será preciso apresentar o termo de autenticação – registro de constituição e o termo de autenticação – registro de enquadramento (se houver);
- Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), será preciso apresentar cópia do termo de titularidade de certificado digital de pessoa física;
- Requerimento de inscrição para pessoas jurídicas devidamente preenchido;
- Todas as vias originais do contrato social ou estatuto social, com firma reconhecida dos sócios e códigos CNAE permitidos para empresas médicas.
Em caso de dúvidas com relação a documentação, você pode obter orientações com o nosso time de especialistas em contabilidade médica.
A Caetano Contabilidade atende profissionais de saúde, consultórios e clínicas, oferecendo todo suporte necessário para regularidade fiscal, contábil e trabalhista.
Além disso, desenvolvemos um trabalho detalhado de planejamento tributário para garantir que nossos clientes paguem o menor volume possível de imposto, garantindo economia e maior lucratividade.
O que você precisa saber antes de registrar clínica médica no CRM
Para registrar clínica médica no CRM, é preciso observar e respeitar algumas exigências feitas pelo Conselho Regional de Medicina, dentre elas:
- O CNAE presente no CNPJ da clínica deve ser compatível com atividades médicas;
- Os diretores clínicos poderão assumir até 02 instituições prestadoras de serviços médicos;
- Clínicas com número superior a 30 médicos em seu corpo clínico deverão contar com: comissão de ética registrada, regimento interno de corpo clínico e comissão de revisão de prontuários médicos;
- Clínicas com número superior a 30 médicos em seu corpo clínico também deverão apresentar a ata de eleição da diretoria clínica.
Como registrar uma clínica médica no CRM?
Para registrar uma clínica médica no CRM, o primeiro passo é obter toda documentação necessária para legalização do empreendimento perante os órgãos competentes.
Sendo assim, você precisa contratar uma contabilidade especializada em saúde e contar com a orientação de profissionais especializados no seu segmento para providenciar os seguintes itens:
1.Registro da clínica na Junta Comercial: Para funcionar de forma regular, as clínicas precisam registrar seu documento de constituição na Junta Comercial.
A depender do modelo de constituição do estabelecimento, este registro pode ser feito com base em um estatuto social ou contrato social.
2.Emissão do CNPJ: Além do registro na Junta Comercial, também é necessário obter a inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
O CNPJ é um documento obrigatório para todas as empresas instaladas no Brasil, sendo sua emissão de responsabilidade da Receita Federal.
Leia também: Como abrir CNPJ para médicos
3.Emissão da Licença da Vigilância Sanitária: Tratando-se de um estabelecimento de saúde, também é necessário obter a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária.
4.Liberação da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento: Por fim, a contabilidade solicita na Prefeitura, a emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.
Após a conclusão dos trâmites acima, você terá todos os itens necessários para registrar a clínica médica no CRM e garantir que o estabelecimento funcione absolutamente dentro das normas vigentes, sem correr qualquer tipo de risco.
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