Se você possui ou pretende abrir um posto, conhecer o Livro de Movimentação de Combustíveis, também conhecido como – LMC é fundamental, tendo em vista que este documento fará parte dos controles fiscais e contábeis do seu estabelecimento.
Dito isso e sabendo que este assunto é alvo frequente de dúvidas entre empreendedores do setor e proprietários de postos de combustíveis, a Caetano Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você poderá esclarecer todas as suas dúvidas de forma clara e objetiva, encontrar o suporte que precisa para manter o LMC do seu posto em dia, e com isso, evitar problemas com os órgãos de fiscalização.
Deseja saber mais sobre o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é Livro de Movimentação de combustíveis LMC?
O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), é utilizado para registro de todas as entradas e saídas de estoque dos combustíveis comercializados pelos postos.
O regular e correto preenchimento deste livro é uma das exigências da ANP (Agência Nacional de Petróleo), que por sua vez, é a entidade responsável por fiscalizar o funcionamento deste tipo de estabelecimento.
De acordo com a legislação em vigor e com as orientações da ANP, o LMC é um documento obrigatório, cujo preenchimento deve ocorrer de forma diária, relatando com precisão o volume total de cada combustível que entrou e saiu do estoque dos postos.
Além disso, vale destacar que o livro em questão também é utilizado para fins do cálculo e arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo assim, o estabelecimento que deixa de preencher diariamente o LMC, fica sujeito a uma série de consequências, desde a aplicação de multas até a suspensão das suas atividades.
Leia também: Como funciona a tributação para posto de gasolina?
Por sua vez, para fins de conhecimento, você deve saber que o LMC foi instituído pela Portaria DNC 26/1992 que trata do livro para registro diário, pelo Posto Revendedor, dos estoques e das movimentações de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura metanol/etanol/gasolina.
Por quanto tempo guardar o LMC?
O artigo 3º da Portaria DNC 26/1992 determina que o LMC referente aos últimos 6 meses deve permanecer no posto revendedor, à disposição da fiscalização.
Além disso, a mesma legislação também determina que o posto revendedor deve manter arquivado o LMC dos últimos 5 anos.
O que acontece com postos que deixam de apresentar o LMC?
Os postos que deixam de apresentar o LMC, ou possuem algum tipo de irregularidade na sua escrituração ficam sujeitos a uma série de penalidades, incluindo:
- Notificação para apresentação, no prazo de 24 horas, do LMC corretamente escriturado;
- Autuação, no caso de não cumprimento do item anterior, seguida de notificação para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, declaração da existência do LMC corretamente escriturado;
- Interdição, do estabelecimento e dos equipamentos de abastecimento de combustíveis, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, se não apresentada a declaração no prazo estabelecido ou se apresentada com inveracidade.
Para evitar tais consequências, conte com o apoio de uma contabilidade especializada e mantenha em dia a correta escrituração do LMC do seu posto.
Características do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC
De acordo com a legislação em vigor, o Livro de Movimentações de Combustíveis – LMC, deve observar a seguinte estrutura e características:
Características Gerais: O LMC deve ter no mínimo de 100 (cem) folhas, com numeração sequencial impressa, encadernado, com as dimensões de 32 cm de comprimento por 22 cm de largura.
Termo de Abertura: O termo de abertura do LMC deve conter:
- Nome do estabelecimento;
- Endereço do estabelecimento;
- CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal;
- Distribuidora com a qual opera;
- Capacidade nominal de armazenamento;
- Data de abertura;
- Assinatura do representante legal da empresa.
Termo de Fechamento: Por sua vez o termo de fechamento do LMC deve conter:
- Data de fechamento;
- Assinatura do representante legal da empresa.
Além dos itens acima, vale destacar que o LMC deve ser preenchido a caneta, sem emendas ou rasuras, devendo, no caso de erro de preenchimento, ser cancelada a página e utilizada a subsequente.
Quais informações precisam constar no LMC?
O LMC deve conter uma série de informações a respeito da movimentação e do estoque de combustíveis do posto, incluindo:
- Produtos (Combustíveis);
- Estoque físico de abertura dos tanques no dia;
- A numeração dos tanques;
- Somatório dos volumes dos tanques;
- Números e datas das Notas Fiscais relativas aos recebimentos do dia;
- Volume a que se refere a Nota Fiscal;
- Número do tanque a que se refere à venda;
- Número do bico ou da bomba quando essa tiver apenas um bico de abastecimento;
- Volume registrado no fechamento do dia;
- Volume registrado no encerramento de abertura do dia;
- Aferições realizadas no dia.
- Somatório das vendas no dia;
- Estoque escritural e estoque de fechamento;
- Valor acumulado das vendas no mês;
- Outras informações relevantes.
O Gás Natural Veicular (GNV) precisa ser registrado no Livro de Movimentação de Combustíveis?
Um dos principais objetivos do LMC é a análise do estoque de combustíveis, o que não ocorre com o Gás Natural Veicular (GNV).
Os postos recebem o GNV a partir de tubulações da distribuidora, e, portanto, não mantém estoque do mesmo, o que dispensa a sua inclusão no LMC.
O LMC precisa ser autenticado em cartório?
A legislação em vigor não exige que o LMC seja registrado e autenticado em cartório.
No entanto, vale lembrar que o responsável legal pelo posto, deve assinar o termo de abertura e de fechamento do Livro de Movimentação de Combustíveis.
Contabilidade para postos de combustíveis
Mantenha a contabilidade e o preenchimento do LMC do seu posto de combustíveis em dia para evitar problemas com o fisco e órgãos de fiscalização.
Conte com o suporte e assessoria da Caetano Contabilidade, uma empresa que é reconhecida como referência quando o assunto são serviços contábeis para postos e revendedores de combustíveis.
Para saber mais sobre os nossos serviços, esclarecer dúvidas ou receber um orçamento sem compromisso, clique no botão abaixo e entre em contato conosco!
Pingback: 7 dicas para melhorar a gestão do seu posto de combustíveis | Caetano Contabilidade
Pingback: Quais são as principais obrigações acessórias dos postos de combustíveis | Caetano Contabilidade