Sua empresa está crescendo e você precisa contratar mais funcionários? Extrapolou o limite de faturamento e precisa migrar MEI (Microempreendedor Individual) para outro regime tributário?
Fazer essa mudança é algo muito positivo para um negócio que está em crescimento, apesar disso, é comum neste momento surgirem dúvidas como “Será que vale sair do MEI e ir pra uma Microempresa? O custo aumenta?”
Sabendo disso, o time de especialistas da Caetano Contabilidade, preparou um conteúdo completo sobre o assunto.
Vamos te explicar quais as vantagens de migrar MEI para outro regime tributário e alguns pontos que precisam da sua atenção neste momento de crescimento.
Quando migrar MEI para outro regime tributário?
O principal motivo que torna a migração obrigatória é o limite de faturamento anual, uma vez que, ao MEI é permitido faturamento de até $ 81 mil ao ano, enquanto outros tipos de empresas possuem limites de faturamento maiores.
Além disso, também se faz necessária a migração quando uma empresa cresce e busca montar um time de colaboradores, sendo que, empresas MEI estão autorizadas a registrar apenas um funcionário.
Mas um empreendedor também pode migrar sua empresa MEI para outro regime tributário a qualquer momento e quando julgar necessário para seu crescimento.
Leia também: Quanto custa migrar MEI para ME?
Vale a pena migrar MEI para outro regime tributário?
Quando um empreendedor abre o seu MEI, surge também o sonho do empreendedorismo, que vem acompanhado do objetivo de crescer e ter sucesso com o seu negócio próprio.
Portanto, neste momento é importante entender que migrar MEI para outro regime tributário é uma das etapas que fazem parte desse crescimento.
Migrando MEI para outro regime tributário o empreendedor poderá contar com alguns benefícios, que iremos apresentar a seguir:
1. Relacionamento com instituições financeiras
Existe uma diferença notável em taxas e em linhas de créditos que são oferecidas ao Microempreendedor Individual quando comparadas àquelas oferecidas a empresas que se enquadram em outro regime tributário.
2. Benefícios com operadoras de cartão de crédito
Na mesma linha do tópico anterior, geralmente as taxas das operações realizadas com cartão de crédito são diferenciadas para o Microempreendedor Individual e para outros tipos de empresas, sendo taxas menores para essas.
Com destaque ao Simples Nacional, que costuma ser o caminho mais natural para quem busca migrar MEI para outro regime tributário.
3. Faturamento e contratação de funcionários
Ao migrar MEI para outro regime tributário, o empreendedor não fica mais refém do limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano, podendo buscar um crescimento maior para sua empresa sem a preocupação de estar irregular.
Além disso, também não haverá mais a limitação para contratação de novos funcionários, abrindo a possibilidade de formar um time maior de colaboradores para atender seus clientes.
4. Condições diferenciadas para vender em marketplace
Com a mudança no mercado, tem se tornado muito maior a busca por vendas online através de e-commerce e marketplace, como por exemplo, o Mercado Livre.
Leia também: Infoprodutor pode ser MEI?
E algumas dessas plataformas também oferecem condições diferenciadas entre o MEI e outros tipos de empresa, como o Simples Nacional, ou seja, as taxas pagas pelo MEI costumam ser muito maiores do que as taxas pagas pelo Simples Nacional.
Além disso, a prioridade no posicionamento dos produtos nas buscas do Mercado Livre também é diferenciado para vendedores que não atual como MEI.
5. Participação em licitações
Empresas que pretendem operar com o governo, participando de licitações, precisam estar cientes do tratamento diferenciado entre MEI e outros tipos de empresas, sendo que, em muitos casos, não é permitido a contratação de empresas MEI por instituições públicas.
Migrar MEI para outro regime tributário: pontos que precisam de atenção
É muito comum empresários e empreendedores se depararem com um receio de migrar MEI para outro regime tributário, “será que estou preparado e terei condições de arcar com um custo maior?”
Na tentativa de burlar o limite de faturamento e permanecer no MEI, alguns empresários buscam outras alternativas, que podem colocar em risco o andamento da sua empresa, como por exemplo deixar de emitir documento fiscal, receber maquininha de cartão e Pix no CPF ou, ainda, abrir um novo CNPJ em nome de algum familiar.
Em todas essas situações existe um risco muito grande de ser fiscalizado com o cruzamento de informação, uma vez que, as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito são obrigadas a fornecer mensalmente informações de movimentações para o governo, tanto da pessoa física como da pessoa jurídica.
Leia também! Cruzamento de dados do Pix pela Receita Federal: Como afeta o empresário?
Com essas informações em mãos, o governo consegue fazer uma comparação dos valores das vendas realizadas pelo MEI com cartão de crédito ou Pix, e o valor declarado anualmente.
Caso encontrem divergências que não podem ser comprovadas através da documentação contábil, o empresário é notificado, podendo sofrer penalidades por sonegação fiscal.
Como migrar MEI para outro regime tributário?
Procure o suporte de um profissional contábil para te orientar neste momento de mudança, assim evitando dores de cabeça e gastos extras.
A Caetano Contabilidade possui um time de especialistas prontos para apoiar o empresário nesse momento de crescimento, auxiliando em tomadas de decisões como:
- Melhor tipo jurídico para sua empresa;
- Melhor regime tributário;
- Necessidade de alguma licença ambiental para sua empresa;
- Mudanças em aposentadoria;
- Entre outros.
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