O cronograma da Reforma Tributária já está em andamento e empresas de todos os portes precisam acompanhar as mudanças previstas para os próximos anos.
A transformação não acontecerá de uma única vez. Foi estabelecido um período de transição que começou em 2026 e seguirá até 2033, permitindo a substituição progressiva dos atuais tributos sobre o consumo pelo novo modelo.
Entre as principais novidades estão a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses tributos substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS ao longo do cronograma.
Além de acompanhar as datas, empresários precisam compreender uma questão ainda mais importante: o que deve ser feito em cada etapa para preparar a empresa?
A Reforma Tributária pode afetar preços, créditos fiscais, fornecedores, contratos, sistemas, fluxo de caixa e até a competitividade do negócio.
Neste conteúdo, a Caetano Contabilidade apresenta o cronograma da Reforma Tributária e explica como sua empresa pode se preparar para cada etapa da transição.
O que muda com a Reforma Tributária?
Uma das principais transformações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo é a implementação de um IVA Dual – Imposto sobre Valor Agregado, dividido entre dois tributos.
Teremos:
- CBS: Tributo de competência federal;
- IBS: Tributo compartilhado entre estados e municípios.
De maneira simplificada, a substituição será:
PIS + Cofins → CBS
ICMS + ISS → IBS
Além disso, a reforma criou o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Outra característica importante é o fortalecimento da não cumulatividade, com um sistema amplo de créditos de IBS e CBS.
Na prática, empresas submetidas ao regime regular poderão utilizar créditos permitidos sobre suas aquisições para compensar débitos gerados pelas operações.
Por isso, analisar somente a alíquota dos novos tributos não será suficiente para determinar quanto uma empresa efetivamente pagará.
Qual é o cronograma da Reforma Tributária?
A implementação dos novos tributos foi dividida em etapas.
O cronograma básico é:
- 2026: Início da fase de testes de IBS e CBS;
- 2027: CBS entra efetivamente em vigor e PIS/Cofins são extintos;
- 2028: Continuidade do novo modelo federal e preparação para a próxima fase;
- 2029: Começa a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS;
- 2030: Avanço da participação do IBS;
- 2031: Continuidade da redução de ICMS e ISS;
- 2032: Último ano da transição entre ICMS/ISS e IBS;
- 2033: Extinção de ICMS e ISS e implementação integral do novo modelo.
Portanto, embora 2033 seja o marco final, as empresas não podem esperar até lá para se adaptar.
As mudanças operacionais já começaram.
Reforma Tributária: o que acontece em 2026?
2026 é o primeiro ano da transição e funciona principalmente como uma fase de testes e adaptação.
Nesta etapa, foram introduzidas alíquotas de teste correspondentes a:
- CBS: 0,9%;
- IBS: 0,1%.
A legislação prevê mecanismos próprios para essa fase de testes, evitando que ela represente simplesmente uma carga adicional quando cumpridas as condições estabelecidas.
Para as empresas, porém, uma das maiores preocupações em 2026 está relacionada aos documentos fiscais eletrônicos.
Sistemas de emissão de notas fiscais, ERPs e plataformas de gestão precisam ser adaptados para trabalhar com os novos campos e informações relacionados ao IBS e à CBS.
Por isso, a empresa deve aproveitar 2026 para:
- Atualizar sistemas;
- Revisar cadastros fiscais;
- Testar a emissão de documentos;
- Treinar funcionários;
- Revisar processos internos;
- Conversar com fornecedores de software;
- Identificar impactos tributários preliminares.
Tratar 2026 apenas como um “ano de teste” e deixar a preparação para depois pode gerar problemas quando a CBS entrar efetivamente em vigor.
Reforma Tributária: o que muda em 2027?
2027 representa um dos maiores pontos de virada do cronograma. A partir desse ano, PIS e Cofins deixam de existir e passam a ser substituídos pela CBS.
Também está prevista a entrada do Imposto Seletivo, além das mudanças relacionadas ao IPI previstas pela Reforma Tributária.
Nesse momento, as empresas precisarão estar muito mais preparadas para trabalhar com a nova lógica de créditos.
Isso significa que será necessário conhecer detalhadamente:
- Quais aquisições geram créditos;
- Quais operações possuem tratamento diferenciado;
- Quanto a empresa gera de débitos;
- Quanto consegue aproveitar de créditos;
- Qual é sua carga tributária efetiva.
Compras e contabilidade também precisarão trabalhar cada vez mais próximas.
A escolha de um fornecedor poderá ser analisada não apenas pelo preço da mercadoria ou serviço, mas também pelos efeitos tributários daquela aquisição.
Reforma Tributária: o que acontece entre 2028 e 2032?
A partir de 2029 começa a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS. Na prática, as alíquotas de ICMS e ISS vão ser reduzidas, enquanto as alíquotas do IBS crescem na mesma proporção.
- Essa etapa merece atenção especial porque as empresas estarão convivendo simultaneamente com partes do sistema antigo e do novo.
Sistemas fiscais precisarão realizar os cálculos corretamente, enquanto as equipes contábil e tributária deverão acompanhar as diferentes regras.
Para empresas com operações em vários estados ou municípios, a transição pode exigir ainda mais atenção.
O que muda definitivamente em 2033?
2033 marca a conclusão da principal transição tributária para as empresas. ICMS e ISS serão extintos e o IBS assumirá integralmente o espaço desses tributos dentro do novo sistema.
Com isso, a tributação do consumo estará estruturada principalmente em torno de IBS e CBS, além do Imposto Seletivo nas operações em que houver incidência.
Entretanto, chegar a 2033 preparado dependerá das decisões tomadas nos anos anteriores. Empresas que acompanharem cada etapa poderão ajustar seus processos gradualmente.
Já aquelas que deixarem tudo para o último momento poderão enfrentar dificuldades envolvendo sistemas, preços, contratos, créditos e planejamento financeiro.
O Simples Nacional também será afetado?
Sim, embora o Simples Nacional não acabe com a Reforma Tributária.
Uma das novidades mais importantes é a possibilidade de a empresa optante pelo Simples manter IBS e CBS dentro da sistemática simplificada ou, mediante opção e conforme as regras aplicáveis, apurar esses tributos pelo regime regular.
Essa decisão pode ser particularmente importante para empresas B2B. Isso porque clientes pessoas jurídicas podem considerar os créditos de IBS e CBS recebidos em suas aquisições na escolha dos fornecedores.
Por isso, empresas do Simples também precisarão realizar simulações. Será necessário comparar:
- Impostos pagos;
- Créditos aproveitados;
- Créditos concedidos aos clientes;
- Impacto sobre preços;
- Margem;
- Perfil dos clientes;
- Perfil dos fornecedores.
Portanto, simplesmente permanecer no mesmo modelo sem realizar qualquer estudo pode não ser a melhor estratégia.
Não espere a próxima etapa da Reforma Tributária para se preparar
O cronograma da Reforma Tributária vai de 2026 a 2033, mas a preparação das empresas precisa acontecer desde agora.
A Caetano Contabilidade pode ajudar sua empresa a avaliar os impactos da Reforma Tributária, realizar simulações, revisar o regime tributário e se preparar para as próximas fases da transição.