Os postos de combustíveis no Brasil podem ser constituídos sob diferentes tipos de CNPJ, cada um com características específicas que influenciam a gestão, a responsabilidade dos sócios e as obrigações legais.
Diante da importância do assunto e das dúvidas que costumam surgir a respeito do tema, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em postos de combustíveis, decidiu preparar um conteúdo completo.
Acompanhe este artigo até o final para conhecer as principais opções em tipos de CNPJ para postos revendedores de combustíveis, e além disso, conferir o passo a passo para abertura do seu estabelecimento.
Principais tipos de CNPJ para postos de combustíveis
O empreendedor que decide abrir um posto de combustível no Brasil, tem diferentes opções em tipos de CNPJ à sua disposição, dentre as quais, podemos destacar:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
Sociedade Anônima (S/A).
Na sequência, vamos explicar em detalhes como funciona cada alternativa da lista acima, afim de que você veja qual é a opção mais indicada para os seus objetivos.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal é um tipo de empresa que permite a constituição de uma sociedade limitada com apenas um sócio.
Esta natureza jurídica oferece uma série de vantagens para os empreendedores que desejam iniciar um negócio sem a necessidade de um sócio.
Principais características:
Responsabilidade limitada: O patrimônio pessoal do sócio é separado do patrimônio da empresa, o que protege seus bens pessoais de possíveis dívidas relacionadas ao CNPJ.
Constituição simplificada: Não é necessário um segundo sócio para constituir a empresa, facilitando o processo de abertura.
Flexibilidade na gestão: O sócio único pode tomar decisões mais rapidamente, sem a necessidade de consenso ou aprovação de outros sócios.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A Sociedade Empresária Limitada é uma das formas mais comuns de constituição de empresas no Brasil, sendo amplamente utilizada por postos de combustíveis.
Nessa modalidade, a empresa é formada por dois ou mais sócios, que possuem cotas de participação no capital social.
Principais características:
Responsabilidade limitada: Os sócios têm responsabilidade limitada ao valor das suas cotas no capital social da empresa, ou seja, os bens pessoais ficam protegidos das dívidas do CNPJ.
Divisão de lucros e prejuízos: Os lucros e prejuízos são divididos de forma proporcional à participação de cada sócio no capital social da empresa.
Contrato social: As regras de funcionamento da empresa são estabelecidas no contrato social, que define direitos, deveres e responsabilidades dos sócios.
Flexibilidade: A Sociedade Empresária Limitada permite a inclusão de novos sócios e a transferência de cotas, facilitando a entrada e saída de investidores.
Simplicidade na administração: A administração pode ser exercida por um ou mais sócios, ou ainda por terceiros, conforme definido no contrato social.
Sociedade Anônima (S.A.)
A Sociedade Anônima (S.A.) é uma forma de empresa complexa, geralmente utilizada por grandes empresas que desejam captar recursos no mercado financeiro e ter uma estrutura de governança corporativa mais robusta.
Principais características:
Capital dividido em ações: O capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas no mercado de capitais ou não.
Responsabilidade limitada: Os acionistas possuem responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Governança corporativa: A S.A. é regida por uma estrutura de governança mais complexa, incluindo assembleia de acionistas, conselho de administração e diretoria.
Captação de recursos: A S.A. pode emitir ações e outros títulos para captar recursos no mercado financeiro, facilitando o crescimento e a expansão do negócio.
Visibilidade e credibilidade: Empresas constituídas como S.A. tendem a ter maior visibilidade e credibilidade no mercado, atraindo investidores e parceiros comerciais.
A escolha do tipo de CNPJ para postos de combustíveis deve considerar diversos fatores, como o número de sócios, a necessidade de captação de recursos, o nível de complexidade administrativa desejado e a proteção patrimonial dos envolvidos.
Cada tipo de sociedade oferece vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente analisadas com o apoio de um contador especializado.
Como abrir um posto de combustíveis
Agora que você já conheceu as principais alternativas em tipo de CNPJ para postos de combustíveis, é hora de conferir o passo a passo completo para abertura e legalização do seu negócio.
1.Contrate uma contabilidade especializada em postos: O primeiro passo para abrir um posto de combustíveis é contratar uma contabilidade especializada em postos.
O contador especialista esclarecerá suas dúvidas, cuidará dos trâmites legais para abertura do negócio e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
Se você que chegou até aqui, ainda não tem uma contabilidade especializada em postos de combustíveis ao seu lado, saiba que você pode contar conosco!
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo em seguida, você precisará separar a documentação básica para abertura do seu posto, o que inclui:
Cópia do RG ou CNH;
Cópia do CPF;
Cópia atualizada do comprovante de residência;
Carnê IPTU do local para instalação do posto.
Além dos itens acima, com o apoio de consultorias especializadas você precisará preparar a documentação para obter a licença ambiental e a liberação do Corpo de Bombeiros.
3.Aguarde o registro e abertura do posto: Com os documentos necessários em mãos, a contabilidade cuidará dos trâmites para abertura e legalização do posto, o que inclui:
Registro na Junta Comercial do Estado;
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Inscrição Estadual e Inscrição Municipal;
Alvará de Localização e Funcionamento.
4.Registro do posto na ANP: Por fim, para que o negócio possa entrar em funcionamento, será necessário obter o registro do posto na ANP. Nesta ocasião, serão solicitados alguns documentos, incluindo:
Ficha cadastral preenchida com o número do CNPJ da empresa, cujo CNAE principal deve ser o de revenda varejista de combustíveis automotivos;
Comprovante de pagamento da taxa de registro;
Contrato social da empresa e suas alterações, se houver;
Licença Ambiental emitida pelo órgão ambiental competente;
Licença de Funcionamento emitida pela prefeitura local;
Cópia do documento de Inscrição Estadual emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda;
Planta e memorial descritivo das instalações do posto;
Projeto de engenharia, incluindo memorial de cálculo e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado no CREA;
Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
Certificado de calibração dos equipamentos de medição de combustíveis.
Para saber mais sobre tipos de CNPJ para postos de combustíveis, esclarecer outras dúvidas e abrir o seu posto, clique no botão do WhatsApp, entre em contato conosco e fale com nossos especialistas.
Como uma contabilidade especializada em postos de combustíveis, nós atendemos postos de todas as partes do país!
