A carga tributária sobre os combustíveis sempre foi motivo de preocupação para os empresários do setor.
Para os donos de postos de gasolina, entender os diferentes regimes de tributação e adotar estratégias eficazes de planejamento tributário é essencial para manter a rentabilidade do negócio e garantir conformidade com a legislação.
Neste artigo, preparado pela equipe da Caetano Contabilidade, você vai entender como funciona a tributação para postos de combustíveis, quais os regimes disponíveis e como pagar menos impostos de forma legal e segura.
Como funciona a tributação para postos de combustíveis?
Os postos de combustíveis, como qualquer outro negócio, precisam pagar impostos federais, estaduais e municipais.
No entanto, esse setor tem particularidades importantes, como a tributação monofásica do PIS e COFINS sobre combustíveis e as diferentes regras para produtos vendidos na loja de conveniência, como bebidas, alimentos e outros itens.
Os principais tributos pagos pelos postos são:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS – Programa de Integração Social
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ISS – em casos de prestação de serviços agregados
Além disso, o posto pode optar por diferentes regimes tributários, e a escolha correta pode representar uma economia de milhares de reais todos os meses.
Simples Nacional para postos de gasolina
O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia de recolhimento (DAS). Ele pode ser adotado por postos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
No entanto, embora a proposta do Simples seja facilitar a vida do empresário, esse regime raramente é o mais vantajoso para postos de gasolina.
Na prática, isso porque a alíquota incide sobre o faturamento total, sem considerar o lucro efetivo da empresa — e as margens de lucro no setor de combustíveis são tradicionalmente apertadas.
As alíquotas para postos que se enquadram no Anexo I do Simples Nacional variam entre 4% e 19%, de acordo com o faturamento acumulado nos últimos 12 meses:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
📌 Importante: Mesmo que o posto esteja no limite de faturamento permitido, a maioria dos estados adota sub limites que restringem a possibilidade de recolher ICMS e ISS pelo Simples Nacional, o que compromete os benefícios do regime.
Lucro Presumido para postos de combustíveis
O Lucro Presumido é uma opção bastante vantajosa para a maioria dos postos. Neste regime, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida pela Receita Federal — não importa o lucro real da empresa.
As alíquotas aplicadas sobre o faturamento são bem menores, principalmente porque:
- PIS e COFINS sobre combustíveis têm alíquota zero, graças à tributação monofásica;
- Os percentuais de IRPJ e CSLL sobre a venda de combustíveis são mais baixos do que em outros segmentos.
Venda de combustíveis:
- IRPJ: 0,24%
- CSLL: 1,08%
- PIS e COFINS: 0% (tributação monofásica)
Venda de produtos na conveniência:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Além disso, o posto continua recolhendo ICMS, conforme a legislação do estado onde está localizado.
✅ Vantagem: O Lucro Presumido costuma ser a melhor escolha para postos com margens controladas e boa organização contábil.
Lucro Real para postos de combustíveis
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano, mas pode ser adotado voluntariamente por empresas de qualquer porte.
Neste regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido contábil da empresa. Isso significa que, se o posto tiver prejuízo ou margem reduzida, a carga tributária também será menor.
Venda de combustíveis:
- IRPJ: 15% sobre o lucro líquido
- CSLL: 9% sobre o lucro líquido
- PIS e COFINS: alíquota zero (tributação monofásica)
- Adicional de IR: 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil/mês
Venda na conveniência:
- IRPJ: 15%
- CSLL: 9%
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- Adicional de IR: quando aplicável
📌 O Lucro Real pode ser uma excelente alternativa para postos com margens muito pequenas ou prejuízo, pois os tributos acompanham o desempenho real da empresa.
Regime monofásico de PIS e COFINS
A tributação monofásica de PIS e COFINS é uma das principais particularidades fiscais dos postos de combustíveis. Nessa sistemática, a carga tributária é concentrada nas refinarias e distribuidoras, e não nos postos.
Dessa forma, os postos estão isentos do recolhimento de PIS e COFINS sobre a revenda de combustíveis como gasolina, diesel e etanol.
✅ Benefício: Redução significativa da carga tributária — mas atenção: a venda de outros itens, como bebidas frias e produtos de conveniência, não estão contemplados por esse regime e devem ser tributados normalmente.
Dica importante: Se o seu posto recolheu PIS e COFINS indevidamente sobre combustíveis nos últimos 5 anos, é possível pedir restituição ou compensação junto à Receita Federal. A Caetano Contabilidade pode ajudar sua empresa nesse processo!
Como pagar menos impostos com segurança?
Agora que você conhece os principais regimes de tributação para postos de combustíveis, confira algumas dicas para pagar menos impostos de forma legal e segura:
- Tenha um planejamento tributário: Um bom planejamento permite identificar o regime mais econômico, projetar cenários e adotar estratégias de economia fiscal.
- Evite erros na apuração de ICMS: A legislação do ICMS varia entre os estados. Por isso, mantenha sua contabilidade atualizada e atenta às mudanças regionais.
- Otimize a gestão da conveniência: Avalie se é mais vantajoso tributar as vendas da conveniência separadamente ou no mesmo CNPJ da revenda.
- Use crédito de PIS/COFINS no Lucro Real: Se estiver no Lucro Real, aproveite os créditos sobre aquisição de insumos tributados, especialmente no setor da conveniência.
- Conte com uma contabilidade especializada: Somente profissionais com experiência no setor de combustíveis conseguem orientar corretamente e garantir segurança tributária.
Conclusão
A escolha do regime tributário ideal pode fazer toda a diferença na lucratividade e competitividade do seu posto de gasolina. Não existe uma regra universal: tudo depende do porte, da estrutura de custos e da margem de lucro da empresa.
O que é certo, porém, é que o suporte de uma contabilidade especializada, como a Caetano Contabilidade, é essencial para tomar decisões assertivas, pagar menos impostos e manter a empresa segura perante o Fisco.
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