Você sabe quanto um restaurante paga de imposto? A tributação para restaurantes é um tema que costuma ser alvo frequente de dúvidas entre empreendedores e empresários do setor.
Sabendo disso, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em restaurantes e estabelecimentos do segmento alimentício, preparou um conteúdo completo sobre o assunto.
Confira o que você vai conferir durante sua leitura:
- Restaurante paga ISS ou ICMS?
- Como funciona a tributação restaurantes Simples Nacional
- Como funciona a tributação restaurantes no Lucro Presumido
- Quanto um restaurante paga de imposto: tributação monofásica de PIS e COFINS
- Importância da contabilidade para restaurantes
Para ficar por dentro de tudo e descobrir quanto um restaurante paga de imposto, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Quanto um restaurante paga de imposto: restaurante paga ISS ou ICMS?
Restaurantes prestam serviços e devem contribuir para o ISS ou são enquadrados na condição de comércio, contribuindo para o ICMS?
Este tipo de questionamento é muito frequente entre os empreendedores que procuram uma contabilidade especializada em restaurantes.
Para responder à pergunta, podemos recorrer ao artigo 2º da Lei Complementar 87/1996, também conhecida como Lei Kandir.
O documento em questão dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços e sobre o ICMS, diz o seguinte:
“Art. 2° O imposto incide sobre:
I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;”
Além disso, antes mesmo da publicação da legislação em questão, o Poder Judiciário já havia pacificado o entendimento de que os restaurantes são contribuintes de ICMS.
Como funciona a tributação restaurantes Simples Nacional
Quando o assunto é quanto um restaurante paga de impostos, não podemos deixar de comentar sobre o regime tributário Simples Nacional.
No Simples os restaurantes são enquadrados e tributados no Anexo I (Comércio), cuja alíquota inicia em 4% sobre o faturamento mensal.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Neste regime, todos os impostos devidos pelos restaurantes são pagos em guia única, o que é um ponto positivo que facilita a vida do empreendedor.
Podem optar por este regime tributário, os restaurantes cujo faturamento anual não exceda a marca de R$ 4,8 milhões por ano, o que representa uma média de R$ 400 mil mensais. É necessário saber também, se o seu Estado possui um sublimite para recolhimento do ICMS.
Como funciona a tributação restaurantes no Lucro Presumido
Quando o assunto é quanto um restaurante paga de imposto, também é possível optar pelo Lucro Presumido.
Neste regime tributário, como regra geral, a tributação é composta por 5,93% em impostos federais mais um percentual variável de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Vale destacar que no Lucro Presumido, o limite de faturamento anual é de R$ 78 milhões. Sendo assim, caso o estabelecimento ultrapasse esta faixa de faturamento, a tributação com base nas regras do Lucro Real passa a ser obrigatória.
Quanto um restaurante paga de imposto: tributação monofásica de PIS e COFINS
Ao falar em quanto um restaurante paga de imposto, precisamos destacar a existência de produtos com tributação monofásica de PIS e COFINS neste tipo de estabelecimento.
A tributação monofásica é uma ferramenta que atribui o recolhimento do PIS e COFINS sobre determinados produtos, incluindo alguns alimentos e bebidas, exclusivamente aos fabricantes e produtores.
Na prática, isso significa que sobre alguns produtos, o PIS e COFINS já estão dentro do preço de compra, não sendo necessário que o restaurante faça um novo recolhimento destes tributos.
Dentre os itens sujeitos à tributação monofásica que costumam ser comercializados por restaurantes, podemos destacar as bebidas frias, incluindo:
- Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve;
- Refrigerantes ou águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09;
- Chopp e Cervejas de malte;
- Energéticos.
No entanto, muitos proprietários de restaurantes desconhecem essa particularidade, e por falta de orientação especializada, acabam recolhendo o PIS e a COFINS sobre produtos monofásicos, sofrendo com a bitributação e os impostos em excesso.
Leia também: 5 dicas de gestão financeira para restaurantes
Seu restaurante não faz o correto aproveitamento do regime monofásico de PIS e COFINS sobre bebidas frias?
Conte com o time de especialistas da Caetano Contabilidade para mudar esse quadro e começar a economizar, pagando menos impostos e aumentando a margem de lucro do seu negócio.
Importância da contabilidade para restaurantes
Agora que você já sabe quanto um restaurante paga de imposto, precisamos destacar a importância da contabilidade especializada em restaurantes.
A falta de orientação e assessoria contábil especializada, pode resultar no pagamento de impostos em excesso, e com isso, comprometer a margem de lucro e a competitividade do seu restaurante.
Por sua vez, sem o apoio de um contador que realmente entenda do seu negócio, seu estabelecimento pode ficar com pendências na entrega de determinadas obrigações acessórias e mais tarde receber algum tipo de autuação ou notificação por parte do fisco.
Leia também: Contabilidade para restaurantes: veja como funciona
Diante deste cenário, sempre que possível, prefira a orientação e assessoria de uma contabilidade para restaurantes.
Aqui na Caetano Contabilidade, por exemplo, você encontra tudo o que precisa para o seu restaurante, incluindo:
- Planejamento tributário e cálculo de impostos;
- Aproveitamento do regime monofásico de PIS e COFINS;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Escrituração de movimentos fiscais e contábeis;
- Dentre outros serviços em contabilidade.
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