Você sabe quais são as licenças necessárias para um posto de gasolina e como obtê-las?
Como essa é uma dúvida muito comum, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em postos de combustíveis, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco até o final deste artigo ou entre em contato com os nossos especialistas para saber quais são as licenças necessárias para o funcionamento regular de um posto revendedor de combustíveis e como providenciá-las.
1.Licenças necessárias para um posto de gasolina: Licença Ambiental
Como os postos de gasolina comercializam produtos que são potencialmente nocivos ao meio ambiente, este tipo de estabelecimento precisa obter a licença ambiental.
De acordo com a Resolução CONAMA 273/2000 existem três tipos de licenciamentos ambientais. Veja:
“Art. 4o O órgão ambiental competente exigirá as seguintes licenças ambientais:
I – Licença Prévia-LP: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II – Licença de Instalação-LI: autoriza a instalação do empreendimento com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante;
III – Licença de Operação-LO: autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.”
A lista completa de documentos e os procedimentos para emissão da licença ambiental para postos de combustíveis pode ser verificada na própria Resolução do CONAMA.
2.Licenças necessárias para um posto de gasolina: Registro na ANP
Os interessados em abrir um posto de gasolina também precisam de uma autorização da ANP – Agência Nacional de Petróleo.
A legislação que regulamenta as exigências e os procedimentos para liberação do registro da ANP para postos revendedores de combustíveis é a Resolução ANP 41/2013, que dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Art. 7º O requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos deverá ser realizado por meio de sistema disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, mediante:
I – Preenchimento de Ficha Cadastral com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dentre outras informações, devendo possuir a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos como principal;
II – Digitalização do Alvará de Funcionamento ou de outro documento expedido pela prefeitura municipal referente ao ano de exercício; do Certificado Nacional de Borda-Livre, no caso de revenda varejista flutuante; da Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente; e do Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros competente;
III – Preenchimento, em campo específico na Ficha Cadastral, dos endereços completos de todas as vias de acesso, no caso de revenda varejista que possuir mais de uma via de acesso ao seu estabelecimento, tais como logradouros em esquina, praças, vias secundárias ou assemelhados, mesmo que não estejam indicados no seu comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ e as coordenadas georreferenciadas (GPS) referentes à localização da revenda varejista; e (Redação do inciso dada pela Resolução ANP Nº 858 DE 05/11/2021).
IV – Digitalização de um dos documentos constantes na alínea “k” do § 2º deste artigo, no caso de revenda varejista de combustíveis automotivos em endereço onde operava outra revenda varejista de combustíveis automotivos autorizada pela ANP.”
Mais detalhes sobre os trâmites para liberação do registro da ANP, podem ser consultados com o nosso time de especialistas ou diretamente na Resolução em questão.
3.Licenças necessárias para um posto de gasolina: Licença do Corpo de Bombeiros
Por fim, quando o assunto são as licenças necessárias para um posto de gasolina, é preciso providenciar o licenciamento do corpo de bombeiros ou AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, como é também conhecida.
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Esse tipo de licença se faz necessária pelo fato dos postos comercializarem produtos inflamáveis e que, como tal, exigem cuidados especiais no que diz respeito à prevenção e ao combate de possíveis incêndios.
Os detalhes para liberação deste tipo de licença podem ser consultados com o nosso time de especialistas ou no departamento técnico do batalhão do Corpo de Bombeiros que atende a sua região.
Como abrir um posto de gasolina [Passo a Passo]
Agora que você já sabe quais são as licenças necessárias para um posto de gasolina, confira em um passo a passo, como abrir e legalizar o seu posto.
- Monte um plano de negócios (não obrigatório, mas importante);
- Escolha a localização para abrir o posto de combustíveis;
- Defina se o posto será bandeirado ou bandeira branca;
- Contrate uma contabilidade especializada em postos de combustíveis;
- Separe toda documentação necessária para abrir um posto;
- Aguarde a legalização do empreendimento.
Ao contratar uma contabilidade especializada no assunto, você contará com a expertise de quem realmente entende do assunto para obter todas as licenças necessária para o funcionamento do seu posto, bem como os seguintes documentos:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
- Inscrição Estadual;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Além disso, o contador também orientará você quanto à escolha da melhor natureza jurídica para constituição do posto e com relação ao regime tributário mais econômico para a sua realidade de negócio.
Contabilidade para postos de combustíveis
Se você procura uma contabilidade especializada e preparada para fornecer assessoria quanto as licenças necessárias para um posto de gasolina, chegou ao lugar certo.
Conheça alguns dos nossos serviços e descubra como podemos ajudar o seu posto:
- Abertura e regularização de CNPJ;
- Assessoria na emissão e regularização de licenças;
- Preenchimento do Livro de Movimentação de Combustíveis – (LMC);
- Escrituração fiscal e contábil;
- Elaboração do balanço contábil;
- Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
- Planejamento tributário e recuperação de créditos;
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Entrega de declarações exigidas pelo fisco;
- Controle e emissão de licenças;
- Dentre outros serviços importantes.
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