Médicos precisam emitir nota fiscal? Como emitir nota fiscal no consultório? Essas são algumas das dúvidas mais comuns entre médicos que entram em contato conosco.
Sabendo disso, o nosso time de especialistas decidiu preparar um conteúdo completo e esclarecedor sobre o assunto, onde você poderá tirar todas as suas dúvidas.
Para saber mais e conferir se você precisa e o que é preciso para emitir nota fiscal no consultório médico, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Médico precisa emitir nota fiscal? O que diz a lei?
Para não cometer equívocos, o melhor caminho para saber se um médico precisa emitir nota fiscal, é recorrer à legislação que trata do assunto.
Nesse sentido, podemos destacar aqui um trecho da Lei 8.846/94, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
1º O disposto neste artigo também alcança:
a) a locação de bens móveis e imóveis;
b) quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas.”
Veja que a legislação é muito clara ao dizer que os documentos fiscais devem ser emitidos em todas as operações de venda ou prestação de serviços (o que inclui serviços médicos).
Além disso, o legislador fez questão de citar que o dispositivo alcança não apenas as empresas, mas também as pessoas físicas.
Leia também: Médico precisa abrir CNPJ?
Por sua vez, o artigo seguinte da mesma lei, diz o seguinte:
“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”
Em outras palavras, omissão de receitas é o mesmo que sonegação fiscal, prática que pode resultar na aplicação de multas por parte do fisco e até mesmo na prisão do responsável por tal ilegalidade.
Sendo assim, não tenha mais dúvidas, o médico precisa emitir documento fiscal, sendo este uma nota fiscal em si ou recibo, a depender do caso e forma de trabalho.
Ainda está com dúvidas? Não se preocupe, continue conosco para que possamos ajudar você a esclarecê-las em definitivo.
Emitir recibo ou nota fiscal no consultório médico?
O tipo de documento fiscal que você vai precisar emitir, dependerá da sua forma de trabalho e também do volume de impostos que você está disposto a pagar.
Para que você entenda quando deve emitir cada tipo de documento e qual é a alternativa mais econômica disponível, confira os tópicos seguintes.
Emissão de recibo no consultório médico
Se você atua em consultório próprio, não possui CNPJ e atende apenas pessoas físicas, você poderá optar pela emissão de recibos.
No entanto, essa escolha tem o seu preço, já que a tributação dos profissionais que atuam como PF (pessoa física), é baseada no imposto de renda, cuja alíquota pode chegar facilmente a 27,50%.
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Para declarar e recolher o IR sobre os seus rendimentos, você precisará preencher mensalmente o carnê leão web.
Além disso, você não pode se esquecer de contribuir como profissional autônomo para o INSS, pois essa é uma contribuição de caráter obrigatório.
Emissão de nota fiscal no consultório médico
Agora, se você atua em consultório próprio e deseja pagar menos impostos, possui CNPJ ou então, pretende prestar serviços para pessoas jurídicas e hospitais, a emissão de notas fiscais será necessária.
As notas fiscais devem ser emitidas no site da prefeitura ou em sistema que ofereça essa funcionalidade, por profissionais que possuem CNPJ e prestam seus serviços na condição de PJ (pessoa jurídica).
Confira também: Redução de impostos para consultórios médicos
Um dos principais benefícios deste modelo, é a economia de impostos que o profissional pode obter, já que será possível recolher os impostos mensais no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.
O Simples Nacional para médicos, conta com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento para profissionais que faturam até R$ 180 mil por ano.
Anexo III do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Enquanto que o Lucro Presumido, oferece alíquotas na faixa de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento do profissional.
Para conferir qual é o regime mais econômico para a sua realidade, emitir nota fiscal no consultório médico e pagar menos impostos, entre em contato conosco!
Como abrir CNPJ para emitir nota fiscal no consultório médico
Agora que você já sabe como emitir nota fiscal no consultório médico, é hora de conferir o que é preciso para abrir o seu CNPJ e começar a emitir seus documentos fiscais.
Para você que chegou até aqui, a boa notícia é que o processo para abertura do seu CNPJ médico é muito simples e pode ser resumido da seguinte forma:
1.Contrate um serviço de contabilidade: O contador fornecerá orientações, cuidará dos trâmites para abertura da sua empresa, ajudará você a pagar menos impostos e se manter em dia com o fisco.
2.Organize os documentos necessários: Para abrir o seu CNPJ você precisará de alguns documentos básicos, incluindo o seu CRM, RG e CPF e comprovante de residência.
3.Aguarde a emissão do CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia o seu CNPJ e demais documentos necessários para que você possa emitir suas notas fiscais.
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