Se você pensa em abrir um posto de combustíveis, saiba que existem pelo menos 5 coisas que você precisa saber antes de empreender neste segmento, são elas:
Escolha entre ser um posto bandeirado ou bandeira branca
Solicitação do licenciamento ambiental
Solicitação do AVCB do Corpo de Bombeiros
O posto precisa ser registrado na ANP
Você precisa de uma contabilidade especializada
Para saber mais, tirar dúvidas importantes e montar o seu posto de combustíveis, continue conosco e confira as dicas e informações que o nosso time de especialistas separou para você.
A Caetano Contabilidade é especializada em postos de combustíveis e pode ajudar você a tirar os seus planos do papel.
1.Escolha entre ser um posto bandeirado ou bandeira branca
Ao abrir um posto, você precisará escolher entre montar um estabelecimento bandeirado ou do tipo bandeira branca. Confira a tabela comparativa para fazer uma boa escolha:
Na sua opinião, qual é a melhor decisão: abrir um posto bandeirado ou bandeira branca?
Confira também: Quais são as principais obrigações acessórias dos postos de combustíveis
2.Solicitação do licenciamento ambiental
Uma das etapas necessárias para abrir um posto de combustíveis, é a solicitação do licenciamento ambiental. São três tipos de licenciamento:
Licença Prévia: Licenciamento necessário para a fase de planejamento, estudo de viabilidade e aprovação da localização para instalação do posto.
Licença de Instalação: Licença necessária para liberação das obras de construção, instalação e montagem do posto revendedor de combustíveis.
Licença de Operação: Licença concedida para liberação do posto de combustíveis para entrar em funcionamento.
A Resolução CONAMA 273/2000 apresenta a relação de documentos necessários para emissão da licença ambiental para postos de combustíveis, o que inclui:
Estudos detalhados relacionados aos possíveis impactos ambientais relacionados à instalação do posto de gasolina.
Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
Certificado expedido pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada, atestando a inexistência de vazamentos;
Certificados expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial-INMETRO, ou entidade por ele credenciada, atestando a conformidade quanto a fabricação, montagem e comissionamento dos equipamentos e sistemas previstos no art. 4o desta Resolução;
Plano de manutenção de equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais;
Plano de resposta a incidentes contendo: comunicado de ocorrência, ações imediatas previstas e articulação institucional com os órgãos competentes;
Programa de treinamento de pessoal em operação manutenção e resposta a incidentes;
Registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo – ANP.
3.Solicitação do AVCB do Corpo de Bombeiros
Outro passo muito importante quando o objetivo é abrir um posto de combustíveis, é o que diz respeito à obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Esse documento certifica que, durante a vistoria, a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação e estabelecidas pelo próprio Corpo de Bombeiros, sendo esse, um indicativo de que o local está adequado para funcionamento.
Para obter o AVCB, o posto de combustíveis precisa estar de acordo com o conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação contra incêndios, incluindo, a disponibilização de equipamentos de combate a incêndio, como mangueiras e extintores.
Leia também: Lucro Real ou Lucro Presumido para postos de combustíveis?
4.O posto precisa ser registrado na ANP
Para abrir um posto de combustíveis também é necessário que o estabelecimento seja registrado na ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A solicitação pode ser feita através do SRD-PR na internet, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:
Ficha cadastral preenchida com o número do CNPJ da empresa, cujo CNAE principal deve ser o de revenda varejista de combustíveis automotivos;
Comprovante de pagamento da taxa de registro;
Contrato social da empresa e suas alterações, se houver;
Licença Ambiental emitida pelo órgão ambiental competente;
Licença de Funcionamento emitida pela prefeitura local;
Cópia do documento de Inscrição Estadual emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda;
Planta e memorial descritivo das instalações do posto;
Projeto de engenharia, incluindo memorial de cálculo e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado no CREA;
Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
Certificado de calibração dos equipamentos de medição de combustíveis.
5.Você precisa de uma contabilidade especializada
Por fim, você vai precisar da assessoria e orientação de uma contabilidade especializada, ou seja, que seja capaz de lhe fornecer todo o suporte que você e o seu negócio precisam, incluindo:
Legalização e abertura de postos;
Escrituração do LMC;
Escrituração fiscal e contábil;
Elaboração do balanço contábil;
Cálculo do pró-labore e folha de pagamento;
Planejamento tributário e recuperação de créditos;
Cálculo de impostos e emissão de guias;
Entrega de declarações exigidas pelo fisco;
Controle e emissão de licenças;
Dentre outros serviços importantes.
Conte com o apoio de quem realmente entende do assunto, legalize o seu posto de gasolina e mantenha a regularidade do seu estabelecimento perante os órgãos competentes.
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