A reforma tributária aprovada nos últimos anos vem transformando o sistema de arrecadação de impostos no Brasil.
A proposta, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das maiores mudanças fiscais da história recente e afeta diretamente todos os segmentos da economia, especialmente o setor supermercadista, que lida diariamente com uma grande variedade de produtos, margens apertadas e uma complexa cadeia de tributos.
Neste artigo da Caetano Contabilidade, você vai entender o que muda com a reforma, como os supermercados serão impactados e o que pode ser feito para se preparar.
O que muda com a reforma tributária
A principal mudança da reforma é a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência compartilhada entre estados e municípios;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal.
Na prática, esses dois tributos terão bases e regras unificadas, formando um sistema semelhante ao modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado em diversos países.
Em outras palavras, isso significa que o imposto será cobrado sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia, e não mais em cascata, como acontece hoje.
O impacto da reforma tributária para os supermercados
O setor supermercadista é um dos mais sensíveis às mudanças tributárias, pois trabalha com margens de lucro reduzidas e uma ampla variedade de produtos, muitos com regimes especiais.
Com a unificação dos impostos, vários efeitos diretos e indiretos devem ser observados.
1. Simplificação e transparência tributária
Uma das principais vantagens da reforma é a simplificação. Supermercados que hoje precisam lidar com dezenas de obrigações acessórias, diferentes alíquotas estaduais e municipais, e regimes específicos para cada produto, terão um sistema mais uniforme e digital.
Com o IBS e a CBS, será possível calcular créditos e débitos de forma mais clara, reduzindo o risco de erro e de autuações fiscais.
2. Fim da cumulatividade e crédito amplo
Hoje, muitos produtos vendidos em supermercados sofrem com a cumulatividade de impostos, ou seja, pagam tributo em várias etapas da cadeia sem direito a crédito integral.
Com o novo modelo de crédito financeiro, o imposto pago em uma etapa poderá ser integralmente abatido na seguinte.
Isso tende a reduzir o custo tributário em produtos com muitas etapas produtivas, como alimentos industrializados e bebidas.
3. Ajustes nas alíquotas
A estimativa inicial do governo é que a alíquota padrão combinada do IBS e da CBS fique em torno de 26,5%.
No entanto, produtos considerados essenciais, como alimentos da cesta básica, poderão ter redução de 60% na alíquota ou até isenção total, dependendo da regulamentação estadual.
Essa diferenciação é positiva para os supermercados, já que grande parte de suas vendas se concentra em produtos essenciais.
Contudo, a lista da “cesta básica nacional” ainda está sendo definida, o que pode gerar dúvidas sobre quais itens realmente terão desconto de imposto.
4. Impacto sobre a precificação
Com a nova estrutura de impostos, supermercados precisarão reavaliar suas políticas de preço de venda.
Em alguns casos, o custo final ao consumidor pode diminuir (caso os créditos fiscais sejam totalmente aproveitados), mas em outros pode haver aumento, especialmente em produtos que deixarão de ter benefícios fiscais regionais.
Uma gestão contábil eficiente será fundamental para ajustar os preços sem perder competitividade.
5. Revisão de regimes especiais e incentivos fiscais
Atualmente, muitos supermercados se beneficiam de incentivos fiscais estaduais, como reduções de ICMS ou regimes de substituição tributária.
A reforma tende a extinguir gradualmente esses benefícios, substituindo-os por créditos tributários uniformes.
Na prática, isso pode representar um aumento da carga tributária para algumas empresas, especialmente as que operam em estados que utilizam incentivos como estratégia de competitividade.
Cesta básica nacional e impactos no consumo
Um dos pontos mais discutidos da reforma é a criação da cesta básica nacional de alimentos, que terá alíquota zero ou reduzida.
Essa medida busca proteger o poder de compra das famílias e evitar o aumento dos preços de produtos essenciais.
Itens como arroz, feijão, leite, frutas, legumes e carnes devem estar na lista, mas há divergências sobre produtos processados e industrializados. Supermercados precisarão adaptar seus sistemas de classificação fiscal (NCM) para aplicar corretamente as alíquotas e evitar autuações.
Além disso, as compras feitas em programas sociais, como o Bolsa Família, poderão gerar créditos devolvidos às famílias de baixa renda, criando um mecanismo de “cashback tributário” para reduzir desigualdades.
Essa medida tende a estimular o consumo no varejo alimentar, beneficiando diretamente o setor supermercadista.
O papel da contabilidade na adaptação à reforma
Com tantas mudanças, o suporte de uma contabilidade especializada será indispensável. O contador terá papel estratégico em:
- Revisar o enquadramento tributário da empresa e simular o impacto financeiro da nova alíquota;
- Acompanhar a transição entre os regimes antigos e novos, evitando dupla tributação;
- Identificar oportunidades de crédito tributário e compensações;
- Apoiar na precificação e no controle de margens;
- Garantir conformidade fiscal e compliance em todas as etapas da cadeia.
Além disso, uma boa contabilidade ajudará o supermercado a planejar financeiramente a transição, evitando surpresas no caixa e ajustando estratégias de estoque e compras conforme as novas regras tributárias.
Essas ações garantem que o supermercado não apenas cumpra as novas exigências, mas também aproveite oportunidades de economia e eficiência fiscal.
Conclusão
A reforma tributária representa um marco para o setor varejista e, em especial, para os supermercados, que estão na linha de frente do consumo nacional.
Apesar dos desafios na transição, o novo sistema promete simplificação, transparência e competitividade, desde que as empresas estejam preparadas para se adaptar.
Com planejamento e apoio contábil especializado, os supermercados poderão transformar essa mudança em uma vantagem estratégica, reduzindo custos, melhorando o controle tributário e fortalecendo o crescimento sustentável do negócio.
A Caetano Contabilidade está pronta para ajudar seu supermercado a navegar pela reforma tributária com segurança.
Nossa equipe acompanha de perto cada atualização da legislação e oferece soluções personalizadas para garantir conformidade, economia fiscal e eficiência operacional.
Entre em contato e descubra como preparar seu negócio para o novo cenário tributário do Brasil.