Migrar de MEI para ME é um passo significativo na trajetória de um empreendedor, representando crescimento e ampliação das operações.
Contudo, o processo de transição também implica mudanças nas obrigações fiscais e, por consequência, no montante de imposto ao migrar de MEI para ME.
Compreender essas diferenças é fundamental para planejar adequadamente as finanças da empresa e evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Neste artigo, nós vamos explorar detalhadamente quanto uma empresa paga de imposto ao migrar de MEI para ME, quais são as principais alterações tributárias e como essa mudança pode afetar a saúde financeira do negócio.
Entendendo as diferenças entre MEI e ME
Antes de abordarmos o imposto ao migrar de MEI para ME, é fundamental entender as principais diferenças entre esses dois regimes tributários.
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é uma categoria simplificada destinada a empreendedores que possuem receita bruta anual de até R$ 81.000,00.
Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
As principais vantagens do MEI incluem:
- Tributação simplificada: Pagamento unificado de tributos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Baixos custos operacionais: Registro e manutenção simplificados.
- Benefícios previdenciários: Acesso a aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
ME (Microempresa)
A ME (Microempresa) é destinada a empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 360 mil por ano. Diferentemente do MEI, a ME pode ter mais de um empregado e abrange uma gama maior de atividades econômicas.
As vantagens de ser uma ME incluem:
- Maior flexibilidade operacional: Possibilidade de expandir o número de funcionários e diversificar os serviços ou produtos oferecidos.
- Acesso a linhas de crédito maiores: Facilidades para obtenção de financiamentos e investimentos.
- Participação em licitações: Possibilidade de participar de processos seletivos públicos para fornecimento de bens e serviços.
Tributação no MEI e tributação como ME
A principal diferença no imposto ao migrar de MEI para ME está relacionada ao regime tributário. Enquanto o MEI paga uma quantia fixa mensal, a ME está sujeita a uma tributação um pouco mais complexa.
Além disso, uma microempresa pode optar por uma das seguintes opções em regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Tributação do MEI
O MEI paga mensalmente um valor fixo que engloba os tributos federais, estaduais e municipais. Esse valor é composto por:
- INSS: 5% do salário mínimo vigente.
- ISS: R$ 5,00 (para atividades de serviços).
- ICMS: R$ 1,00 (para atividades de comércio e indústria).
Totalizando, o MEI paga aproximadamente R$ 72,00 a R$ 82,00 por mês, dependendo da atividade exercida.
Tributação da ME
Ao migrar para ME, a empresa pode optar por diferentes regimes tributários, cada um com suas particularidades:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia.
Para as ME, esse é o regime mais comum devido à sua simplicidade e às alíquotas reduzidas.
As alíquotas variam de acordo com a faixa de faturamento e a atividade da empresa, sendo aplicáveis as seguintes tabelas:
- Anexo I: Comércio.
- Anexo II: Indústria.
- Anexo III, IV e V: Serviços.
As alíquotas iniciais podem começar em cerca de 4% para comércio, 4,5% para indústria e até 4,5% para serviços, aumentando progressivamente conforme o faturamento.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a base de cálculo para o imposto é presumida com base na atividade da empresa. As alíquotas são:
- IRPJ: 15% sobre a receita presumida.
- CSLL: 9% sobre a receita presumida.
- PIS: 0,65% sobre a receita.
- Cofins: 3% sobre a receita.
- ISS: Varia conforme o município.
A tributação no Lucro Presumido é mais complexa que no Simples Nacional e pode resultar em impostos mais altos, dependendo da margem de lucro real da empresa.
Lucro Real
O Lucro Real é indicado para empresas com margens de lucro baixas ou que possuem muitas despesas dedutíveis.
Neste regime, os impostos são calculados com base no lucro líquido contábil ajustado pelas adições e exclusões permitidas pela legislação fiscal. As alíquotas são:
- IRPJ: 15% sobre o lucro real, mais um adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20.000,00 por mês.
- CSLL: 9% sobre o lucro real.
- PIS/COFINS: 3,65% e 7,6% respectivamente sobre a receita.
- ISS: Variável conforme o município.
O Lucro Real pode ser mais oneroso e complexo de gerenciar, mas é vantajoso para empresas que conseguem deduzir muitas despesas.
Passo a passo para migrar de MEI para ME
A migração de MEI para ME não é automática e requer alguns procedimentos para garantir a regularização fiscal e contábil.
A seguir, apresentamos os principais passos para essa transição:
1.Verificar a necessidade de migração
Antes de iniciar o processo, é essencial confirmar se a empresa realmente precisa migrar de MEI para ME. Os principais motivos incluem:
- Aumento do faturamento anual acima de R$ 81.000,00.
- Necessidade de contratar mais de um funcionário.
- Ampliação das atividades econômicas além das permitidas para MEI.
2.Solicitar a exclusão do MEI
O primeiro passo formal para a migração é solicitar a exclusão do MEI. Na prática, isso pode ser feito online através do Portal do Empreendedor.
No registro do pedido de exclusão, basta informar o motivo que gerou essa decisão. Além disso, é muito importante entregar a declaração anual do MEI.
3.Registro na Junta Comercial e atualizações
Por fim, será preciso contar com o suporte de um escritório de contabilidade para colocar em prática os seguintes procedimentos:
- Atualização do contrato social da empresa na Junta Comercial;
- Atualização dos dados da empresa na SEFAZ e na Prefeitura.
Conclusão: planeje a migração de MEI para ME com conhecimento e apoio
Migrar de MEI para ME é um marco importante na vida de um empreendedor, sinalizando crescimento e expansão.
No entanto, essa transição traz consigo mudanças significativas no montante de imposto ao migrar de MEI para ME e nas obrigações fiscais.
Para garantir uma migração suave e financeiramente sustentável, é essencial planejar cuidadosamente, entender as diferenças tributárias e contar com o apoio de profissionais especializados.
A Caetano Contabilidade está pronta para auxiliá-lo em cada etapa desse processo, oferecendo consultoria personalizada, gestão eficiente das obrigações fiscais e planejamento tributário estratégico.
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