Se você possui ou pretende abrir um posto de combustíveis, precisa tomar conhecimento sobre as principais obrigações acessórias dos postos perante o fisco.
Para orientar você, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada no segmento de combustíveis, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Na sequência deste artigo, vamos listar as obrigações mais importantes e comentar um pouco sobre elas. Para saber mais, continue conosco e leia o conteúdo até o final.
O que são obrigações acessórias?
Obrigações acessórias são os procedimentos administrativos que as empresas devem realizar perante o fisco, a fim de cumprir exigências fiscais, mesmo que não envolvam o pagamento direto de tributos.
Elas são chamadas de “acessórias” para diferenciá-las das “obrigações principais”, que dizem respeito ao pagamento efetivo dos tributos.
As obrigações acessórias estão ligadas principalmente à necessidade do governo de monitorar e controlar as atividades econômicas, a fim de garantir que os tributos devidos sejam corretamente apurados e recolhidos.
São exemplos de obrigações acessórias que as empresas precisam entregar:
Declarações: As empresas devem enviar periodicamente declarações com informações sobre suas atividades, como receitas, despesas, impostos a pagar, créditos fiscais, entre outros.
Livros Fiscais: São livros obrigatórios que as empresas precisam manter, documentando suas operações e movimentações.
Notas Fiscais: Emitir, armazenar e apresentar notas fiscais referentes a vendas, prestação de serviços, transferências ou outras operações sujeitas à tributação.
O não cumprimento das obrigações acessórias pode resultar em penalidades, multas e até em impedimentos para a empresa, mesmo que todos os tributos devidos tenham sido pagos corretamente.
Por isso, é muito importante que os postos de combustíveis e as empresas de modo geral estejam atentas às suas responsabilidades fiscais, tanto as principais, como também, as acessórias.
Confira também: Como melhorar o atendimento do seu posto de combustível?
1. LMC – Livro de Movimentação de Combustíveis
Uma das principais obrigações acessórias para postos de combustíveis é o LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis), instituído pela Portaria DNC 26/1992.
“Art. 1º Fica instituído o LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) para registro diário, pelo Posto Revendedor (PR), dos estoques e das movimentações de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP, devendo sua escrituração ser efetuada consoante Instrução Normativa anexa.”
Dentre as informações que precisam constar no LMC, podemos destacar:
Produtos (Combustíveis);
Estoque físico de abertura dos tanques no dia;
A numeração dos tanques;
Somatório dos volumes dos tanques;
Números e datas das Notas Fiscais relativas aos recebimentos do dia;
Volume a que se refere a Nota Fiscal;
Número do tanque a que se refere a venda;
Número do bico ou da bomba quando essa tiver apenas um bico de abastecimento;
Volume registrado no fechamento do dia;
Volume registrado no encerramento de abertura do dia;
Aferições realizadas no dia.
Somatório das vendas no dia;
Estoque escritural e estoque de fechamento;
Valor acumulado das vendas no mês;
Outras informações relevantes.
2.SPED ICMS/IPI
O SPED ICMS/IPI também faz parte da lista de obrigações acessórias dos postos de combustíveis, e tem como objetivo capturar e validar as informações referentes à apuração dos seguintes impostos:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por parte das empresas.
Essas informações são entregues pela contabilidade ao fisco de forma digital, o que reduz a burocracia e a necessidade de manutenção de documentos físicos.
Os registros apresentados nesse documento digital englobam, entre outros itens:
A descrição das operações de entrada e saída;
Os créditos e débitos de ICMS e IPI;
O detalhamento das apurações dos impostos;
Informações de inventário;
Detalhes de operações específicas, como substituição tributária.
Veja Também: 5 dicas para a gestão financeira de postos de combustíveis.
3.eSocial
O eSocial também está entre as obrigações acessórias dos postos de combustíveis.
Esse é um sistema que visa unificar a transmissão de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Ele foi criado para simplificar e otimizar a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo.
Na prática, o eSocial integra diversas obrigações que as empresas têm em relação aos seus empregados em um único sistema, substituindo uma série de declarações, formulários, termos e documentos.
Dentre as informações que precisam ser transmitidas pelos postos de combustíveis e empresas em geral por meio do eSocial, podemos destacar:
Eventos Iniciais e de Tabelas:
Informações do empregador/contribuinte;
Tabelas de rubricas, cargos, funções, horários de trabalho, ambientes de trabalho, entre outras;
Dados sobre os processos administrativos/judiciais que possam influenciar no cálculo de contribuições, impostos ou no pagamento de benefícios.
Eventos Não Periódicos (relativos ao trabalhador):
Admissões;
Alterações contratuais (como mudança de cargo, salário, jornada);
Afastamentos temporários (como licença maternidade, auxílio-doença);
Comunicação de acidente de trabalho;
Aviso e pagamento de rescisão contratual;
Desligamentos;
Reintegração após decisão judicial.
Eventos Periódicos:
Remunerações dos trabalhadores;
Pagamentos, deduções e contribuições efetuadas, tanto do trabalhador quanto do empregador.
Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador:
Monitoramento da saúde do trabalhador;
Condições ambientais do trabalho;
Fatores de risco no ambiente de trabalho;
Treinamentos, capacitações e exercícios simulados.
4.DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais)
Quando o assunto são as principais obrigações acessórias dos postos de combustíveis, não poderíamos deixar de comentar sobre a DCTF.
A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação acessória direcionada à Receita Federal do Brasil, por meio da qual as empresas informam ao governo federal os tributos e contribuições que são devidos, bem como possíveis valores a serem compensados, suspensos ou pagos.
Na prática, ela é um instrumento de confissão de dívidas de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.
A entrega da DCTF está relacionada com diversos impostos, dentre eles:
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
PIS – Programa de Integração Social;
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Veja Também: Qual o melhor regime tributário para postos de combustíveis.
Como manter as obrigações acessórias dos postos de combustíveis em dia?
Além das obrigações acessórias dos postos de combustíveis que destacamos ao longo deste conteúdo, existem outras que merecem atenção especial.
Partindo deste princípio, e com o objetivo de evitar problemas com o fisco, incluindo multas e suspensões temporárias das atividades do estabelecimento, é muito importante que o empresário conte com o suporte e assessoria de uma contabilidade especializada.
A Caetano Contabilidade, por exemplo, atende postos bandeirados e não bandeirados de diferentes partes do país.
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