Deixar de entregar a declaração do Imposto de Renda pode parecer algo inofensivo para quem teve poucos rendimentos ou acha que “não vai dar nada”.
No entanto, essa omissão pode gerar sérias consequências, como multa, restrição no CPF, problemas com o crédito e até investigações por sonegação fiscal.
Neste artigo, a Caetano Contabilidade explica de forma clara quais são os riscos reais para quem não envia a declaração de IR, e por que é essencial manter suas obrigações fiscais em dia com a Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Antes de falar sobre os riscos, é importante entender quem realmente precisa declarar o IR em 2025. De forma geral, são obrigados os contribuintes que, em 2024, se enquadrarem em uma das situações abaixo:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 38.888,00;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00 (como heranças, FGTS, poupança etc.);
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na bolsa de valores;
- Tiveram receita bruta anual superior a R$ 164.440,00 com atividade rural;
- Possuíam, até 31/12/2024, bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil;
- Passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado.
Se você se encaixa em qualquer um desses critérios e não entregar a declaração de Imposto de Renda no prazo, estará sujeito a uma série de penalidades. A seguir, vamos detalhar cada uma delas.
1. Multa por atraso na entrega do Imposto de Renda
O primeiro risco que o contribuinte enfrenta ao não entregar a declaração é a aplicação de uma multa automática.
A multa por atraso é:
- 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total do imposto;
- Ou o valor mínimo de R$ 165,74, se não houver imposto a pagar.
Essa multa começa a contar no dia seguinte ao vencimento do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda, que em 2025 deve encerrar em maio. Portanto, quanto mais tempo passa, maior será o valor da multa.
2. CPF irregular
Um dos efeitos mais práticos e imediatos da omissão da declaração é a pendência no CPF. Quando a Receita Federal identifica que a pessoa não cumpriu com a obrigação, o CPF pode ficar com o status de “pendente de regularização”.
Isso gera diversas consequências negativas:
- Impossibilidade de abrir ou movimentar contas bancárias;
- Dificuldade para obter empréstimos ou financiamentos;
- Complicações para emitir passaporte;
- Problemas para tirar ou renovar carteira de habilitação;
- Impedimentos para participar de concursos públicos;
- Barreiras para fazer matrícula em instituições de ensino.
Para quem depende de crédito, está comprando um imóvel ou pretende financiar um carro, por exemplo, ter o CPF pendente pode inviabilizar o negócio.
3. Risco de cair na malha fina do Imposto de Renda
Mesmo que você tenha feito a declaração em outros anos, deixar de declarar pode levantar suspeitas, principalmente se a Receita Federal tiver informações de terceiros (empresas, bancos, planos de saúde, imobiliárias etc.) sobre movimentações financeiras no seu CPF.
Esses dados são cruzados automaticamente pelo sistema da Receita. Se houver indícios de omissão, a declaração de Imposto de Renda pode ser retida na malha fina, gerando bloqueio de restituição e exigência de retificações e comprovações.
Além disso, se houver restituição a receber, ela não será liberada até que a situação seja regularizada.
4. Juros e correção monetária sobre o imposto devido
Quem deveria pagar imposto e deixa de declarar também terá que arcar com juros e correção monetária, além da multa. Isso ocorre porque o sistema entende que o imposto está em atraso desde o mês seguinte ao vencimento.
A correção segue a taxa Selic acumulada, que pode aumentar significativamente ao longo dos meses. Ou seja, quanto mais tempo demorar para regularizar a situação, maior será o custo para o contribuinte.
5. Notificação e autuação fiscal
Outro risco importante é a possibilidade de notificação formal da Receita Federal. Isso ocorre quando o sistema identifica movimentações no CPF que exigiriam a entrega da declaração.
A partir da notificação, a Receita pode:
- Exigir a entrega da declaração em prazo reduzido;
- Aplicar multa maior em caso de descumprimento;
- Iniciar um procedimento de fiscalização.
Se o contribuinte insistir em não declarar, pode ser enquadrado por sonegação fiscal, o que configura crime tributário, com penas que incluem:
- Multa de até 150% sobre o valor sonegado;
- Processo judicial por sonegação no Imposto de renda;
- Registro do nome nos órgãos de proteção ao crédito;
- Em casos graves, até pena de reclusão.
6. Prejuízo à regularização futura
Muitas pessoas que não entregam a declaração acabam buscando regularizar sua situação apenas quando precisam do CPF regular — o que geralmente ocorre às pressas.
O problema é que regularizar uma declaração atrasada pode exigir:
- Recolher impostos com juros e multa;
- Reunir documentos de anos anteriores;
- Explicar a origem de recursos e movimentações financeiras antigas.
Dependendo do caso, o próprio processo de retificação pode levantar novas suspeitas, resultando em mais dor de cabeça para o contribuinte.
E quem não teve movimentação em 2024?
Mesmo quem não teve rendimentos em 2024 pode entregar a declaração de forma voluntária, principalmente se pretende:
- Comprovar renda para algum processo (empréstimo, visto, matrícula etc.);
- Atualizar o CPF;
- Declarar bens e direitos adquiridos anteriormente;
- Incluir dependentes ou atualizar dados de contato.
Se você teve movimentações bancárias, recebeu ajuda financeira de familiares ou utilizou o cartão de crédito com frequência, é recomendável fazer a declaração, mesmo sem obrigatoriedade, para evitar problemas futuros com o Fisco.
Como evitar esses riscos?
A melhor forma de evitar todos esses riscos é organizar sua documentação e entregar a declaração dentro do prazo. Veja algumas dicas da equipe da Caetano Contabilidade:
🔹 Verifique se você é obrigado a declarar com base nas regras de 2025;
🔹 Separe seus documentos com antecedência, como comprovantes de rendimentos, informes bancários, despesas médicas, etc.;
🔹 Utilize o serviço de um contador, principalmente se teve movimentações complexas ou recebeu rendimentos de diversas fontes;
🔹 Se já perdeu o prazo, regularize a situação o quanto antes, para evitar aumento de multas e juros.
Conte com a Caetano Contabilidade para manter sua situação fiscal em dia
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