Projeto de Lei: Corona Voucher

Quais são as regras para que se possa receber o benefício?

Confira as regras em relação a renda para o recebimento de tal benefício:

– Ser maior de idade (+18);

– A renda pessoal familiar deve atingir o teto de até meio salário mínimo, ou que a renda familiar total seja de no máximo três salários mínimos;
– Que o rendimento em 2018 não tenha sido superior a R$28.559,70 (Vinte e oito mil quinhentos e setenta reais); 

Também deverá seguir a regra de não acúmulo de benefício, tais como:

– Tal benefício não deverá se acumular com outros benefícios;

Ex: Se você já recebe uma aposentadoria ou pensão, você não conseguirá se encaixar para que possa receber o auxílio emergencial.

Porém há uma exceção aos beneficiários do bolsa família, na qual a regra se aplicará da seguinte maneira:

– O maior benefício será pago para essa família. 

Ex: Você recebe o bolsa família e tem direito ao auxílio emergencial, o governo te pagará o que tiver maior valor, sendo assim se o auxílio emergencial for maior que o bolsa família você receberá tal auxílio.