Médico pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre médicos que desejam abrir um CNPJ, e, portanto, pode ser também a sua.
Sabendo disso, a Caetano Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, explicando um pouco sobre o MEI e as possibilidades que o médico que deseja abrir um CNPJ pode encontrar.
No entanto, antes de iniciarmos, é muito importante que você saiba que o médico que decide abrir um CNPJ pode garantir inúmeros benefícios, incluindo economia de impostos, regularidade fiscal e mais oportunidades de trabalho.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial que oferece uma série de vantagens e benefícios para os empreendedores.
De acordo com a legislação em vigor, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, contratar 1 funcionário e além disso, aproveitar os seguintes benefícios:
- Processo para abertura do CNPJ simplificado;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Pagamento de impostos em valor fixo;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Acesso a linhas especiais de crédito para pequenos negócios.
Por sinal, é justamente em função destes e outros benefícios que há uma grande procura pela formalização de atividades como MEI.
Mas afinal, será que o médico pode ser MEI? A resposta para essa pergunta, é o que vamos conferir no próximo tópico!
Médico pode ser MEI?
Recebemos inúmeros contatos de profissionais com o mesmo tipo de dúvida: “médico pode ser MEI?”
De forma direta, precisamos informar que infelizmente o médico não pode ser MEI. No entanto, existe uma explicação para isso e também, outras possibilidades para médicos e outros profissionais da saúde que desejam abrir um CNPJ.
De acordo com a legislação em vigor, médico não pode ser MEI, pois a sua profissão é regulamentada por uma lei e por um conselho de classe profissional, o CRM.
Quando o MEI surgiu, seu objetivo era e ainda continua sendo, o de oferecer uma oportunidade de formalização para atividades que ainda não contavam com qualquer tipo de regulamentação e apoio governamental ou de conselhos profissionais.
Por sua vez, como a atividade médica já possuía regulamentação própria, a mesma ficou de fora do MEI.
Sendo assim, os CNAEs relacionados a atividades médicas, ficaram de fora da lista de atividades permitidas no âmbito do MEI.
Quais tipos de empresa médico pode abrir?
Você já sabe que médico não pode ser MEI. Mas, a boa notícia, é que isso não será um impeditivo para a abertura do seu CNPJ.
A legislação em vigor, permite que o médico abra outros tipos de empresa, dentre as quais, podemos destacar:
- EI – Empresário Individual: Opção para médicos que desejam abrir um CNPJ de forma individual, ou seja, sem sócios.
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Esta também é uma opção para médicos que desejam abrir um CNPJ sem sócios. Mas, chamamos atenção para a sua característica “limitada”, que protege o patrimônio pessoal do médico de possíveis dívidas da sua empresa.
- Sociedade Empresária Limitada: Alternativa para médicos que desejam abrir um CNPJ em sociedade com pessoas que atuam na área médica ou não. Um ótimo exemplo de uso, seria a constituição de uma sociedade para abertura de uma clínica.
- Sociedade Simples: Opção para dois ou mais médicos que desejam abrir um CNPJ para trabalhar em sociedade.
Sendo assim, como podemos observar, médico não pode ser MEI, mas tem à sua disposição uma série de possibilidades interessantes.
Vale a pena médico abrir CNPJ?
Sim. Sem dúvida alguma, vale muito a pena o médico abrir CNPJ, principalmente em função da economia de impostos que essa decisão pode representar.
Por sinal, a economia é um dos principais motivos que estão levando médicos de todas as partes do país a cogitar a abertura de um CNPJ.
Para que você entenda melhor, na tabela abaixo, temos as alíquotas de contribuição mensal para o Imposto de Renda dos médicos que atuam como pessoa física.
Observe que a alíquota pode chegar a 27,50% ao mês, isso sem considerar a contribuição previdenciária.
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por outro lado, os médicos que decidem abrir um CNPJ, podem passar a ser tributados pelo Simples Nacional, com alíquota de contribuição muito menor, a partir de 6% ao mês.
No entanto, vale destacar que apesar de importante, a economia de impostos não é o único benefício interessante para o médico PJ.
Na prática, estes profissionais ainda encontram maior facilidade para encontrar oportunidades de trabalho, visto que as clínicas e hospitais possuem preferência por médicos que podem trabalhar como PJ e emitir notas fiscais.
Como abrir um CNPJ para médico?
Médico não pode ser MEI, mas ainda assim, pode abrir um CNPJ e garantir uma boa economia de impostos.
Sabendo disso, você pode estar pensando: “como abrir um CNPJ médico?”
Abrir um CNPJ médico é muito mais fácil do que você imagina, e basicamente, será preciso separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel para registro do CNPJ;
- Número do registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
Com os documentos listados acima em mãos, basta contar com o suporte e assessoria de uma contabilidade especializada na área médica.
O contador especialista, está preparado para esclarecer todas as suas dúvidas e cuidar de todos os trâmites para abertura da sua empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento;
- Registro do CNPJ no CRM.
Pensando em abrir um CNPJ e aproveitar todos os benefícios que essa importante decisão pode oferecer?
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