Médico pode abrir CNPJ em endereço residencial? Esse tipo de dúvida é muito comum entre médicos que desejam abrir um CNPJ para prestar serviços e recolher tributos como pessoa jurídica, pagando menos impostos.
Médicos que prestam ou desejam prestar serviços como PJ para clínicas e hospitais, por exemplo, podem não ter um endereço comercial para cadastrar o CNPJ. Neste caso, é possível utilizar o endereço residencial?
A resposta para essa pergunta, é o que você vai conferir ao longo deste conteúdo. Sendo assim, continue conosco e acompanhe este artigo até o final para saber mais.
É possível abrir CNPJ médico em endereço residencial?
Via de regra sim. Na maior parte das cidades não existe legislação que impeça a abertura de CNPJ e a liberação do Alvará de Funcionamento para médicos que desejam abrir CNPJ em endereço residencial.
No entanto, é importante esclarecer que como em toda regra existem exceções, temos cidades que podem negar o pedido de abertura de empresas médicas em endereço residencial.
Diante disso, é muito importante contar com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada e solicitar com antecedência a realização de uma consulta prévia de viabilidade na Prefeitura.
Por fim, também costuma ser interessante realizar uma consulta ao CRM (Conselho Regional de Medicina) da sua região para ter certeza de que não haverá qualquer tipo de impeditivo.
A Sede virtual em muitos casos também pode ser uma alternativa para abertura de CNPJ e assim pode se beneficiar das vantagens de ser empresa conforme iremos apresentar abaixo.
Quais os benefícios de abrir um CNPJ médico?
Quando a dúvida é se um médico pode abrir CNPJ em endereço residencial, muitos também querem saber quais são os benefícios de abrir um CNPJ médico.
Em meio a esse tipo de dúvida, separamos neste tópico, as principais vantagens que um médico PJ costuma encontrar.
- Economia de impostos: Não restam dúvidas, a economia de impostos é um dos principais benefícios que um médico PJ pode encontrar.
Na prática, enquanto um médico que atua como pessoa física, precisa contribuir com até 27,50% de IRPF (Imposto de Renda), e além disso, com INSS e ISS, o médico PJ pode ser tributado em apenas 6% sobre o faturamento no Simples Nacional.
- Permissão para emitir notas fiscais: Outro benefício muito interessante para o médico PJ está na permissão para emitir notas fiscais.
Além de ser importante para a regularidade fiscal do profissional, essa permissão costuma abrir um horizonte de novas oportunidades para os médicos.
- Mais oportunidades de trabalho: Por fim, vale destacar que com um CNPJ, o médico pode encontrar mais oportunidades de trabalho, visto que a maior parte dos hospitais não contrata mais os médicos em regime CLT, mas como prestadores de serviços PJ.
Veja também: Médico pode ser MEI
Quanto o médico PJ paga de imposto?
Quando a dúvida é se um médico pode abrir CNPJ em endereço residencial, também é muito comum que os profissionais tenham dúvidas com relação ao pagamento de impostos.
Diante disso, é importante esclarecer que o valor que um médico PJ paga de imposto, depende de alguns fatores, dentre eles, o seu faturamento e o seu regime tributário.
Na sequência, vamos explicar como funciona a tributação para médicos no Simples Nacional e também no Lucro Presumido, para que assim, você veja, quanto é possível economizar em impostos como pessoa jurídica.
Simples Nacional para médicos
No Simples Nacional, a tributação para médico PJ segue a regra do Fator R, que por sua vez, diz basicamente, o seguinte:
- Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
*Considerando a parcela a deduzir, a maior alíquota efetiva será de 19,50%.
- Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu faturamento, são tributados no Anexo V, com alíquota inicial de 15,50%.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
*Considerando a parcela a deduzir, a maior alíquota efetiva será de 19,25%.
Lucro Presumido para médicos
Por sua vez, quando o médico é tributado com base no Lucro Presumido, as alíquotas para apuração dos impostos são as seguintes:
Neste caso, a regra é a seguinte:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento (a depender do município).
Sendo assim, agora você já sabe que médico pode abrir CNPJ em endereço residencial, e que com isso, ainda pode economizar bastante no pagamento de impostos.
Leia também: Qual o melhor tipo de empresa para médicos?
Como abrir CNPJ médico em endereço residencial?
Você que chegou até aqui, já sabe que na maior parte dos casos, o médico pode abrir CNPJ em endereço residencial. Contudo, para que isso seja possível, o profissional precisará do apoio de uma contabilidade especializada em saúde e também, de alguns documentos.
Quanto aos documentos, normalmente são necessários os seguintes itens:
- RG e CPF;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do endereço onde será registrado o CNPJ.
Por sua vez, com estes documentos em mãos, o contador providenciará tudo o que um médico precisa para legalizar suas atividades como PJ, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Registro da pessoa jurídica médica no CRM.
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