Infoprodutor precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão ingressando na venda de infoprodutos através de plataformas como Hotmart, Eduzz e Monetizze.
Sabendo disso, a Caetano Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em negócios digitais decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui vamos esclarecer quando o infoprodutor deve emitir nota fiscal e como emitir este importante documento para regularização das suas vendas.
Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal?
Sim. Sempre que você vender um infoproduto, seja ele um curso, mentoria ou e-book, será preciso emitir uma nota fiscal para o comprador.
O que pode mudar é o tipo de nota fiscal, já que existe um modelo específico para a venda de produtos (e-books) e outro modelo para a venda de serviços (cursos e mentorias).
A emissão em si, é obrigatória em ambos os casos, conforme determina a Lei. 8.846/94, que logo em seu artigo 1º diz o seguinte:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
A legislação em questão deixa claro que a emissão de notas fiscais referente a venda ou prestação de serviços é obrigatória para que seja possível recolher os impostos devidos sobre a operação.
O que acontece com o infoprodutor que não emite nota fiscal?
Você já sabe que o infoprodutor precisa emitir nota fiscal. Sendo assim, é hora de conferir o que pode acontecer com quem deixa de emitir o documento, seja por falta de aviso ou mesmo para tentar burlar o fisco e pagar menos impostos.
Veja o que diz a Lei 8.137/90:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Como podemos observar, o infoprodutor que não emite nota fiscal está cometendo crime de sonegação fiscal, e como consequência, pode ser multado e a depender do caso, preso por até 5 anos.
A emissão de notas fiscais sobre a venda de infoprodutos é coisa séria e merece atenção especial por parte dos infoprodutores.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, mas e quanto aos afiliados?
Tanto os infoprodutores, quanto os afiliados precisam emitir nota fiscal para manter suas obrigações em dia com o fisco, recolhendo os impostos devidos sobre seus rendimentos.
No entanto, é muito importante entender como deve se dá a emissão das notas fiscais por cada parte envolvida na venda de infoprodutos, evitando erros que possam resultar em bitributação ou outros problemas.
- Infoprodutor: Deve emitir nota fiscal diretamente para o comprador, com o valor total do infoproduto vendido.
- Afiliado: Deve emitir nota fiscal para o infoprodutor, com o valor das comissões recebidas em função das vendas realizadas por seu intermédio.
A correta emissão das notas fiscais é fundamental, pois o fisco realiza um cruzamento de dados, conferindo se o valor das notas fiscais emitidas é igual aos valores que foram recebidos e transitaram pelas contas bancárias.
Leia também: DIMP e o cruzamento de informações financeiras nos negócios digitais
Em caso de divergência, as partes envolvidas podem ser convidadas para prestar esclarecimentos, e a depender do caso, multada ou até mesmo processada por crime de sonegação fiscal.
DIMP e o cruzamento de informações na venda de infoprodutos
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal, e como prova disso, o fisco vem apertando cada vez mais a fiscalização sobre os negócios digitais.
Como prova da fiscalização do fisco, está em vigor a DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, uma obrigação acessória obrigatória, através da qual plataformas de intermediação como a Hotmart, precisam declarar ao fisco os valores pagos aos infoprodutores.
Saiba mais sobre como a Receita Federal cruza informações financeiras de negócios digitais? (e-financeira)
O principal objetivo deste tipo de declaração é permitir a realização de um confronto entre os valores que os infoprodutores movimentam e o que eles de fato declaram através da emissão de notas fiscais.
Desde a implantação da DIMP, o fisco vem autuando cada vez mais infoprodutores, coprodutores e afiliados que por algum motivo acabam não emitindo todas as notas fiscais que deveriam.
Como emitir nota fiscal de infoprodutor?
Como você já sabe, o infoprodutor precisa emitir nota fiscal. Mas, o grande problema, é que muitos não sabem como emitir este tipo de documento.
Diante disso, a primeira coisa que você deve saber, é que para emitir notas fiscais, o infoprodutor precisa ter um CNPJ ativo.
Leia também: Qual o CNAE para venda de infoprodutos?
Por sua vez, com o CNPJ em mãos, será preciso emitir uma das seguintes notas fiscais a cada operação de venda:
- NF-e – Nota Fiscal Eletrônica: Para a venda de produtos em geral, como por exemplo, e-books;
- NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: Para a venda de serviços, como cursos e mentorias.
No caso da NF-e, será preciso adquirir um software emissor, como por exemplo, o eNotas. Por sua vez, no caso das notas fiscais de serviços, é possível utilizar um software emissor ou emitir as notas fiscais diretamente no site da prefeitura do seu município.
Em caso de dúvidas com relação aos procedimentos para emissão das suas notas fiscais, consulte um dos nossos especialistas.
Infoprodutor precisa emitir nota fiscal: como abrir CNPJ?
Agora que você já sabe que o infoprodutor precisa emitir nota fiscal, é hora de abrir o seu CNPJ e regularizar a sua situação com o fisco.
Para isso, você pode contar com a orientação e assessoria do nosso time de especialistas. Com planos sob medida para a sua realidade, abrimos a sua empresa de forma rápida, com economia e sem qualquer tipo de complicação.
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