Infoprodutor ou afiliado? Afinal, quem deve emitir nota fiscal na venda de infoprodutos como e-books e cursos online?
Esse assunto é alvo frequente de dúvidas, e por isso, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o tema. Nosso objetivo aqui, é contribuir para que você evite possíveis problemas com o fisco, incluindo a aplicação de multas.
Para saber mais e não errar na hora de emitir suas notas fiscais ou recolher seus impostos, continue conosco até o final deste artigo ou clique no botão do WhatsApp e fale com um contador especializado em negócios digitais.
Quem deve emitir nota fiscal infoprodutor ou afiliado?
Com a intermediação de plataformas voltadas para a venda de infoprodutos, como Hotmart, Monetizze e Eduzz, infoprodutores e afiliados podem se unir em uma parceria onde todos ganham.
Como idealizador de um curso, e-book, ou outro tipo de produto digital, o infoprodutor oferece um determinado percentual de comissão aos afiliados interessados em lhe ajudar com as vendas.
Sendo assim, é muito comum, por exemplo, que determinado infoproduto seja vendido por indicação de um afiliado. Em casos, como esse, como fica a responsabilidade pela emissão das notas fiscais?
Leia também: Infoprodutor precisa emitir nota fiscal?
Muitos acreditam que cabe ao infoprodutor a responsabilidade pela emissão das notas, enquanto outros julgam que essa é uma atribuição do afiliado digital, quando na prática, ambos, ou seja, tanto o infoprodutor quanto o afiliado precisam emitir nota fiscal.
Diante disso, agora você pode estar se perguntando: “Neste caso, não haveria uma bitributação sobre o valor das vendas?”
Podemos garantir que não, desde que as notas sejam emitidas da forma correta, conforme detalhado a seguir:
- Infoprodutor: Emite a nota fiscal diretamente para o comprador, com o valor total do infoproduto vendido.
- Afiliado: Emite a nota fiscal para o infoprodutor, com o valor das comissões recebidas em função das vendas realizadas por seu intermédio.
É preciso entender que no mercado de afiliados, o infoprodutor não deixa de ser o responsável pela venda do produto, já que o afiliado atua apenas como um representante comercial, ou seja, um prestador de serviços, responsável por intermediar a operação.
Emissão de notas fiscais por infoprodutores e afiliados
Para que você consiga emitir corretamente as suas notas fiscais e evite qualquer tipo de problema relacionado ao assunto, é hora de entender o que é preciso fazer, e como emitir suas notas.
Confira nos tópicos seguintes o tipo de nota fiscal que você deve emitir e como obter a autorização necessária para emissão dos respectivos documentos.
Emissão de notas fiscais por infoprodutores
Tipo de nota fiscal: O tipo de nota fiscal a ser emitida pelos infoprodutores vai depender da natureza do infoproduto vendido. Via de regra, temos o seguinte:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): para a venda de e-books.
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica): para a venda de cursos e mentorias.
Autorização para emissão das notas fiscais: Para emissão das notas fiscais, o infoprodutor precisará de um CNPJ ativo e um dos seguintes itens:
- Inscrição Estadual e autorização da Secretaria Estadual de Fazenda para emissão da NF-e;
- Inscrição Municipal e autorização da Prefeitura para emissão da NFS-e.
Emissão de notas fiscais por afiliados
Tipo de nota fiscal: O afiliado é um intermediador da operação de vendas, ou seja, um prestador de serviços que trabalha em favor do infoprodutor.
Partindo deste princípio, e independente do item vendido, o afiliado deve emitir uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Confira também: Qual o CNAE para venda de infoprodutos?
Autorização para emissão das notas fiscais: Como estamos falando de uma relação de prestação de serviços, para emitir suas notas fiscais o afiliado precisará de um CNPJ ativo, Inscrição Municipal e autorização da Prefeitura para emissão de NFS-e.
Dito isso, se você ficou com alguma dúvida, a boa notícia é que a Caetano Contabilidade pode legalizar suas atividades e cuidar de tudo o que você precisa para receber permissão para emissão das notas fiscais.
DIMP e a emissão de notas fiscais na venda de infoprodutos
Você que chegou até aqui, já sabe que tanto o infoprodutor, quanto o afiliado precisam emitir nota fiscal para manter suas obrigações em dia com o fisco.
Sendo assim, é hora de aproveitar o assunto para comentar sobre a DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, e com base nela, fazer um alerta importante.
Muita gente ainda não sabe, mas as plataformas que intermediam vendas na internet, dentre elas, a Hotmart, a Monetizze, a Eduzz e todas as outras, agora são obrigadas a enviar mensalmente ao fisco, o valor que seus parceiros venderam.
O objetivo do fisco com essa novidade, é cruzar informações, e descobrir infoprodutores e afiliados que por algum motivo não estão emitindo todas as notas fiscais que deveriam.
Por sua vez, quando identificados os infoprodutores e afiliados são multados e podem responder por crime de sonegação fiscal, nos termos da Lei 4.729/1965, que diz o seguinte:
“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.
Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Como abrir um CNPJ e emitir notas fiscais como infoprodutor ou afiliado
Emitir notas fiscais como infoprodutor ou afiliado, e com isso, manter em dia as suas obrigações com o fisco, pode ser muito mais fácil do que você imagina.
Basicamente, tudo o que você precisa é fazer contato com uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, como a Caetano Contabilidade.
Nosso time de especialistas vai esclarecer todas as suas dúvidas e cuidar dos trâmites necessários para legalização da sua empresa, incluindo:
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento;
- Liberação da permissão para emissão de notas fiscais.
Além disso, vamos apresentar o caminho para que você economize de forma legal no pagamento de impostos, e com isso, aumente seus lucros.
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