Para muitas micro e pequenas empresas, optar pelo Simples Nacional representa a chance de reduzir burocracias e, muitas vezes, economizar no pagamento de impostos.
A cada início de exercício, é possível analisar o faturamento, o tipo de atividade e as projeções de receita para decidir pelo regime tributário mais adequado.
Mas, afinal, como proceder para optar pelo Simples Nacional em 2025 de maneira tranquila e eficiente?
Neste artigo, explicaremos de forma detalhada como funciona o processo de adesão ao Simples, quais são os prazos, os requisitos, a documentação necessária e como se planejar para fazer essa escolha.
Também falaremos sobre como as empresas podem se preparar nos meses anteriores, o que fazer em caso de pendências fiscais e por que a assessoria de um escritório de contabilidade é fundamental. Confira!
O que é o Simples Nacional e por que ele importa?
O Simples Nacional é um regime tributário unificado voltado a micro e pequenas empresas. Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, seu principal objetivo é reduzir a burocracia e os custos fiscais das empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A adesão concentra diversos tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de recolhimento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples), simplificando o pagamento.
Para quem está enquadrado nos limites de faturamento, optar pelo Simples Nacional é muitas vezes a maneira mais prática e econômica de cumprir obrigações tributárias, pois ele engloba IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS e ISS em uma só guia mensal.
Porém, nem todas as empresas podem ingressar nesse regime, pois há restrições quanto à atividade exercida, à quantidade de sócios estrangeiros, entre outros fatores.
Vantagens de optar pelo Simples Nacional em 2025
Unificação de tributos: Em vez de emitir diversas guias e lidar com diferentes datas de vencimento, a empresa paga uma única guia (DAS).
Facilidade de apuração: O cálculo do imposto é baseado no faturamento bruto, encaixado em tabelas (anexos) que variam por atividade.
Redução de custos: Em boa parte dos casos, a soma dos tributos no Simples Nacional acaba sendo menor que em outros regimes (Lucro Presumido ou Lucro Real), especialmente para empresas de menor porte.
Menos obrigações acessórias: Embora ainda existam declarações anuais e obrigações trabalhistas, elas são mais simples se comparadas aos outros regimes.
Crédito facilitado: Em algumas instituições, a empresa enquadrada no Simples tem acesso a linhas de crédito voltadas especificamente a micro e pequenas empresas.
Quem pode optar pelo Simples Nacional em 2025?
Antes de entender o processo de como optar pelo Simples Nacional em 2025, é necessário verificar se a empresa atende aos critérios:
Limite de faturamento: O regime é permitido para microempresas (ME), com receita bruta de até R$ 360 mil/ano, e para empresas de pequeno porte (EPP), que faturam acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões ao ano.
Atividade permitida: Algumas atividades são vedadas no Simples Nacional (instituições financeiras, por exemplo). Verifique se o seu CNAE está autorizado.
Regularidade fiscal: Não pode haver pendências ou débitos sem parcelamento junto à Receita Federal ou com governos estaduais/municipais.
Forma jurídica: Empresas classificadas como Sociedade Simples, Sociedade Limitada, Empresário Individual e SLU podem ser enquadradas, desde que cumpram os itens anteriores.
Como funciona o Simples Nacional na prática
No Simples, a empresa se enquadra em um dos anexos (I a V), que determinam as alíquotas iniciais e as faixas de faturamento.
A alíquota efetiva é calculada de acordo com o volume de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e o tipo de atividade (comércio, indústria ou serviços).
Todos os tributos (federais, estaduais e municipais) são pagos em uma só guia mensal, o DAS, cujo vencimento costuma cair até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
Embora simplifique o recolhimento, o Simples Nacional ainda exige cuidado com algumas obrigações acessórias, como:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), que substitui a antiga DIPJ para empresas no Simples;
- PGDAS-D, a ferramenta usada para cálculo e declaração do valor devido a cada competência;
- SPED, a depender da atividade e da presença de folha de pagamento;
- Obrigações trabalhistas, caso a empresa tenha funcionários, via eSocial.
Como optar pelo Simples Nacional em 2025? Passo a passo
1.Verifique as condições: Antes de tudo, confirme se seu faturamento permanece dentro do limite de R$ 4,8 milhões anuais e se seu CNAE é permitido no regime.
2.Regularize pendências: Se houver débitos, tanto na esfera federal quanto estadual ou municipal, quite ou parcele antes de solicitar a adesão. Caso contrário, a empresa será barrada pela Receita Federal.
3.Acesse o Portal do Simples: A solicitação de opção acontece no site oficial do Simples Nacional. Basta clicar em “Solicitação de Opção pelo Simples” e inserir o CNPJ e demais dados.
4.Acompanhe o processo: Após enviar o pedido, verifique se as pendências foram sanadas. O prazo para resolver eventuais problemas fiscais e confirmar a adesão vai até o final de janeiro de 2025.
5.Confirmação: Se tudo estiver em ordem, a empresa passa a recolher impostos pelo Simples a partir de janeiro de 2025. Caso haja pendência não resolvida, o sistema nega a adesão.
Prazo para optar pelo Simples Nacional em 2025
Para empresas em atividade, a janela de adesão ocorre normalmente até o último dia útil de janeiro de 2025. Por isso, é fundamental organizar-se com antecedência. Se você perder, só será possível entrar no regime em 2026.
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 60 dias.
Como se planejar para aderir ao Simples em 2025
Análise de faturamento e atividade: Se o faturamento projetado para 2025 não exceder R$ 4,8 milhões, o Simples pode ser uma boa escolha. Mas se houver perspectiva de superar esse limite, convém avaliar regimes como Lucro Presumido ou Real.
Simulações comparativas: Vale a pena simular quanto pagaria de impostos no Simples versus Lucro Presumido, por exemplo, considerando tributos e folhas de pagamento.
Organização de débitos: Caso sua empresa tenha passivos fiscais, procure parcelar ou quitar antes de janeiro. Quando o pedido de adesão é feito, o sistema cruza dados para ver se há pendências.
Contratação de contabilidade: Um escritório de contabilidade especializado pode acompanhar a regularização e indicar, de fato, se optar pelo Simples Nacional em 2025 será o mais vantajoso.
Conclusão
Como optar pelo Simples Nacional em 2025? O segredo é começar o planejamento com antecedência. Certifique-se de que a atividade da empresa está dentro das normas, elimine pendências fiscais, avalie seu faturamento e o regime mais adequado.
Lembre-se que o prazo para solicitar a adesão costuma encerrar no final de janeiro de cada ano, então não deixe tudo para a última hora.
Se você deseja garantir uma transição tranquila ou até mesmo descobrir se o Simples é realmente a melhor escolha, conte com a ajuda de uma contabilidade confiável.
Um escritório especializado pode mostrar qual regime rende maior economia tributária e acompanhar todo o processo de adesão, desde a verificação de débitos até a confirmação no sistema do Simples.
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