Saber como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido é uma dúvida comum entre empresários que estão crescendo e percebendo que, em determinadas situações, o Simples deixa de ser o regime mais econômico.
A mudança pode ser extremamente vantajosa, mas precisa ser feita com planejamento, análise técnica e atenção aos detalhes para evitar riscos tributários.
Neste guia completo da Caetano Contabilidade, você vai entender quando vale a pena migrar, como funciona o Lucro Presumido, quais impostos passam a ser pagos, além de um passo a passo detalhado para realizar a mudança de forma segura.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime simplificado criado para reduzir burocracia e unificar até oito impostos em uma única guia mensal (DAS).
Normalmente, esse regime é excelente para micro e pequenas empresas, especialmente nos primeiros anos de operação.
Entre os tributos unificados estão:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
A alíquota depende do faturamento dos últimos 12 meses e do tipo de atividade (CNAE), o que significa que o imposto aumenta conforme a empresa cresce.
Esse é um dos principais motivos para avaliar como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido, pois:
- Alíquotas efetivas podem chegar a quase 20% do faturamento.
- Empresas com margens baixas ou faturamento alto podem acabar pagando valores muito superiores ao que pagariam em outro regime.
- Alguns anexos são considerados “caros”, especialmente o Anexo V.
- Algumas empresas perdem competitividade ao não gerar créditos de PIS/COFINS para clientes PJ.
O Simples é ótimo até certo ponto, depois, ele pode se tornar um limitador financeiro e tributário.
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Diferentemente do Simples, nele cada imposto é calculado separadamente, o que aumenta a responsabilidade, mas reduz o risco de pagar mais do que o necessário.
A base do IRPJ e da CSLL é representada por um percentual do faturamento, chamado presunção de lucro, que a depender do tipo de atividade varia entre:
- IRPJ: 1,6% e 32%
- CSLL: 12% e 32%
Sobre essas bases presumidas aplicam-se:
- IRPJ: 15%
- CSLL: 9%
Além disso, empresas no Lucro Presumido pagam:
- PIS (0,65%)
- COFINS (3%)
- ISS para serviços, conforme o município
- ICMS para comércio e indústria, conforme o estado
Embora pareça complexo, em muitos casos o Presumido oferece uma carga tributária menor e mais previsível do que o Simples, especialmente para empresas com margens elevadas.
Quando vale a pena migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Migrar de regime é uma decisão técnica, que nunca deve ser feita apenas por intuição e sem a orientação de um contador.
Veja à seguir, os cenários mais comuns em que a migração é vantajosa:
- Quando o faturamento está perto do limite de R$ 4,8 milhões:
A partir de certo ponto, as alíquotas do Simples podem chegar a valores muito elevados.
Em vários setores, o custo efetivo ultrapassa 19% do faturamento. Muitas empresas migram voluntariamente antes de atingir o limite para evitar pagar mais do que deveriam.
- Quando a empresa cai no Anexo V do Simples:
Atividades como marketing, consultoria ou o exercício de profissões intelectuais de caráter liberal, como medicina e engenharia podem ser tributadas no Anexo V.
Por sua vez, como o anexo em questão possui alíquotas muito altas, em alguns casos, migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido é a melhor opção.
- Quando a margem de lucro é baixa
As alíquotas do Simples incidem sobre o faturamento bruto, independentemente de quanto a empresa realmente lucra.
Já no Lucro Presumido, parte da tributação é aplicada apenas sobre o lucro presumido, o que pode representar economia significativa.
- Quando a empresa precisa destacar impostos na NF
Empresas do Simples não destacam tributos individualmente na nota fiscal, o que dificulta a vida de clientes no Lucro Real, que não conseguem aproveitar os créditos.
Migrando para o Presumido, a empresa passa a:
- Destacar PIS, COFINS, ICMS e ISS
- Ser mais competitiva na venda para empresas maiores
Como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de conferir no passo a passo abaixo, o que é preciso para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido.
1.Faça uma análise tributária completa
Esse é o passo mais importante. Antes de migrar do Simples Nacional para o Presumido, é fundamental simular:
- Quanto a empresa paga hoje no Simples
- Quanto pagaria no Presumido
- Margem de lucro real
- Incidência de ISS ou ICMS conforme o CNAE
- Impacto de presunções de IRPJ e CSLL
- Competitividade com destaque de impostos
- Possibilidade de créditos na cadeia.
A Caetano Contabilidade realiza esse estudo de forma completa, usando dados reais do seu negócio para comparar cenários.
2.Solicitação de desenquadramento no portal do Simples Nacional
Após confirmar que a mudança de regime será vantajosa, a contabilidade inicia os trâmites para desenquadrar a empresa do Simples e migrar o negócio para o novo regime.
Neste momento, um dos passos mais importantes, é solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
Entretanto, é importante destacar, que uma vez solicitado o desenquadramento, a empresa só poderá retornar ao Simples, no mês de janeiro do ano seguinte. Diante disso, essa é uma decisão que precisa ser muito bem planejada.
3. Estruture a contabilidade para o novo regime
Por fim, será preciso estruturar a empresa e sua contabilidade para operar no novo regime.
Empresas do Lucro Presumido possuem algumas obrigações acessórias adicionais para entregar ao fisco.
Além disso, é preciso revisar os parâmetros fiscais no sistema utilizado para emissão de notas fiscais, tendo em vista que as alíquotas dos impostos mudam, e a partir desse momento, em alguns casos, será possível gerar créditos fiscais.
Conclusão
Se você precisa de orientação especializada para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido, saiba que a Caetano Contabilidade oferece:
- Estudo tributário personalizado
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- Acompanhamento mensal
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