Profissionais da saúde como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiros que atuam como pessoa jurídica precisam entender como funciona o pró-labore para manter sua empresa regularizada e aproveitar os benefícios tributários com segurança.
Apesar de o termo ser amplamente conhecido, muitos ainda confundem pró-labore com salário ou distribuição de lucros. No entanto, cada um tem regras próprias — principalmente no que diz respeito à tributação.
Neste artigo, a Caetano Contabilidade explica de forma simples e prática o que é pró-labore, quem deve receber, como calcular e quais os impostos envolvidos, além de orientações específicas para profissionais da saúde que querem manter sua atuação formalizada e pagar menos impostos com segurança jurídica.
O que é pró-labore?
Pró-labore é a remuneração paga ao sócio de uma empresa pelo trabalho que ele efetivamente exerce nela. A palavra vem do latim e significa “pelo trabalho”.
Ou seja, é diferente da distribuição de lucros, que é o repasse dos resultados da empresa ao(s) sócio(s) com base nos lucros apurados.
Todo sócio que atua ativamente no negócio deve receber pró-labore, inclusive os profissionais da saúde que abrem um CNPJ para prestar seus serviços.
Exemplo prático:
- Um médico que atua em sua própria clínica como sócio-administrador deve receber um valor mensal fixo de pró-labore.
- Já um investidor que não exerce função alguma dentro da empresa, pode apenas receber lucros, sem pró-labore.
Profissionais da saúde devem receber pró-labore?
Sim. Assim como em qualquer outra empresa, profissionais da saúde que abrem um CNPJ para atuar de forma jurídica, seja como:
- Sociedade Limitada (LTDA)
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Empresário Individual
- Sociedade Simples
…devem estabelecer em contrato social quem são os sócios e quais exercerão função administrativa.
Esses sócios que trabalham na operação da empresa devem receber pró-labore regularmente, e a empresa é obrigada a registrar e recolher os tributos sobre esses valores, especialmente a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como calcular o pró-labore?
A legislação não define um valor mínimo obrigatório de pró-labore, mas ele não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Na prática, o valor ideal do pró-labore deve ser:
- Compatível com a função exercida na empresa;
- Suficiente para garantir a contribuição previdenciária do sócio;
- Planejado de forma a equilibrar carga tributária x distribuição de lucros.
Exemplo prático:
Uma dentista que tem um consultório com CNPJ e é a única sócia pode definir um pró-labore de R$ 3.000,00 mensais e distribuir o restante dos lucros ao final do mês. Isso permite pagar menos tributos do que se todo o rendimento fosse tributado como pró-labore.
Quais impostos incidem sobre o pró-labore?
O pró-labore não é isento de impostos como a distribuição de lucros. Sobre ele, incidem:
✅ INSS
Sobre o valor do pró-labore, o montante de 11% retido do sócio (descontado diretamente do valor pago a ele).
Exemplo:
- Prô-labore: R$ 3.000,00
- INSS do sócio (11%): R$ 330 (retido)
✅ IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
Se o valor do pró-labore for superior a R$ 2.259,20 mensais (em 2025), também haverá retenção de IR na fonte, com base na tabela progressiva do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50%.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Pró-labore x Distribuição de Lucros: qual a diferença?
Muitos profissionais da saúde se confundem entre os dois termos. Entenda abaixo as diferenças:
| Característica | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
| Obrigatoriedade | Obrigatório para sócios que atuam na empresa | Opcional, depende do lucro apurado |
| Incide INSS? | Sim | Não |
| Incide IR na fonte? | Sim, se ultrapassar limite isento | Não |
| Periodicidade | Mensal | Conforme disponibilidade |
| Contábil | Deve estar na folha | Exige balanço e apuração contábil |
O ideal para profissionais da saúde que atuam como PJ é definir um pró-labore coerente e distribuir o restante como lucros. Isso garante os direitos previdenciários e ainda reduz a carga tributária.
Qual o valor ideal de pró-labore para médicos, dentistas e outros profissionais?
Não existe um valor fixo ideal, mas é recomendável considerar:
- A média de remuneração do mercado;
- O fluxo de caixa da clínica ou consultório;
- O objetivo de contribuição ao INSS para aposentadoria e benefícios;
- A economia tributária com a distribuição de lucros isenta.
Por isso, o pró-labore pode variar de 1 salário mínimo até valores superiores a R$ 10 mil, desde que haja justificativa.
Profissionais que desejam contribuir mais ao INSS (visando aposentadoria maior) podem optar por um pró-labore mais alto.
Como definir e formalizar o pró-labore?
A definição do pró-labore deve estar prevista:
- No contrato social da empresa ou em ata (no caso de sociedades);
- Na folha de pagamento da empresa;
- Nos livros contábeis, com o devido lançamento do valor e dos encargos.
Além disso, é importante gerar os DARFs de INSS e IRRF mensalmente, quando devidos.
Como fazer a distribuição de lucros?
Depois de deduzidos todos os custos, impostos e tributos (incluindo o pró-labore), a empresa poderá apurar lucros líquidos e distribuí-los aos sócios, sem incidência de impostos.
Contudo, essa distribuição deve ser feita com base em:
- Demonstrações contábeis (balanço, DRE etc.);
- Registros financeiros organizados;
- Observância do contrato social.
Atenção: Se a empresa não tiver contabilidade regular, a Receita Federal pode desconsiderar a isenção dos lucros, exigindo tributação integral sobre os valores repassados.
Quais os erros mais comuns na gestão do pró-labore?
Profissionais da saúde que atuam como PJ muitas vezes cometem erros que geram riscos fiscais, como:
- Não definir pró-labore e distribuir tudo como lucros (infringe a lei);
- Determinar valores incompatíveis com a função exercida;
- Não recolher o INSS sobre o pró-labore corretamente;
- Misturar contas pessoais e da empresa (compromete a escrituração);
- Ignorar o planejamento tributário, resultando em impostos mais altos.
Para evitar esses erros, é essencial contar com suporte contábil especializado em profissionais da saúde.
Aqui na Caetano Contabilidade, somos especialistas na gestão contábil para profissionais da saúde.
Ajudamos médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas a abrir CNPJ, estruturar o pró-labore ideal e pagar menos impostos com total segurança jurídica.
📞 Entre em contato conosco agora mesmo pelo WhatsApp e fale com um de nossos contadores especializados.