Você sabe como funciona a tributação para posto de gasolina? Não é segredo que a carga tributária incidente sobre combustíveis e serviços de conveniência representa parcela significativa do custo final ao consumidor e impacta diretamente a rentabilidade dos empreendimentos.
Para ajudar empresários do setor a entenderem todos os detalhes e escolherem o regime mais vantajoso, a Caetano Contabilidade, especialista em tributação para postos de combustíveis, preparou este guia super completo.
Ao longo deste artigo, você verá:
- Quais tributos incidem sobre postos de combustíveis
- Características e alíquotas de cada regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real)
- Particularidades da tributação monofásica de PIS/COFINS
- Passos para planejar e reduzir sua carga de forma legal
Continue a leitura e fique por dentro de todos os detalhes para otimizar seu negócio!
Tributos incidentes sobre postos de combustíveis
Antes de avaliar regimes, é fundamental conhecer o universo tributário que envolve:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
- PIS/Pasep e COFINS (regime monofásico nos combustíveis)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), quando aplicável (combustíveis importados)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- ISS (apenas para serviços de conveniência e lava-rápido, quando houver)
Cada um desses tributos possui regras específicas de cálculo, alíquotas variáveis por estado (no caso do ICMS) e regimes de apuração próprios.
Somados, eles representam de 40% a 60% do preço dos combustíveis nas bombas, tornando essencial a escolha de um regime que minimize custos sem comprometer a legalidade.
Tributação em postos de combustíveis no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime unificado de tributos, ideal para pequenos e médios postos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
No Anexo I do Simples, os postos de combustíveis recolhem IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS patronal e ISS em uma guia única (DAS). As alíquotas variam conforme a faixa de receita acumulada nos últimos 12 meses:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota (%) | Valor a deduzir (R$) |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00 | – |
| 2ª | 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30 | 5.940,00 |
| 3ª | 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50 | 13.860,00 |
| 4ª | 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70 | 22.500,00 |
| 5ª | 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30 | 87.300,00 |
| 6ª | 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00 | 378.000,00 |
Vale destacar, que em função da margem de lucro reduzida dos postos, regimes tributários com base no faturamento, como é o caso do Simples Nacional, não costuma ser a melhor escolha.
Tributação em postos de combustíveis no Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para postos com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano. Nesse regime, não há guia única: cada tributo é apurado separadamente, com base em percentuais presumidos de lucro sobre a receita:
Sobre a venda de combustíveis
- IRPJ: 0,24% (8% de lucro presumido × 15% alíquota)
- CSLL: 1,08% (12% de lucro × 9% alíquota)
- PIS/COFINS: monofásico, alíquota zero na bomba.
Sobre a receita de conveniência (loja de serviços)
- IRPJ: 1,20% (8% de lucro × 15%)
- CSLL: 1,08% (12% × 9%)
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS: 2% a 5%, conforme alíquota municipal
Por fim, vale destacar que além dos impostos acima, os postos também contribuem para o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços..
Para a maioria dos postos de gasolina que operam com margens compatíveis, o Lucro Presumido tende a superar o Simples Nacional em termos de economia.
Tributação em postos de combustíveis no Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para quem fatura acima de R$ 78 milhões/ano, mas pode ser utilizado voluntariamente por postos menores que desejam:
- Apurar IRPJ (15% sobre o lucro líquido, mais adicional de 10% sobre a parcela trimestral acima de R$ 60 mil)
- Apurar CSLL (9% sobre o lucro líquido)
- Recolher PIS (0,65%) e COFINS (7,6%) sobre o faturamento
- Aproveitar créditos de PIS/COFINS sobre insumos e bens de capital
Devido as margens apertadas do setor de revenda de combustíveis, o Lucro Real costuma ser a escolha mais econômica e estratégica.
Tributação monofásica de PIS/COFINS
Uma particularidade importante postos de combustíveis é a tributação monofásica de PIS e COFINS:
- Monofásica significa que apenas um elo da cadeia (refinaria, distribuidora ou importador) recolhe PIS/COFINS integralmente, com alíquota elevada.
- Na bomba, o posto não recolhe PIS/COFINS sobre o volume vendido, pois o imposto já foi pago “lá atrás”.
Esse regime beneficia diretamente o fluxo de caixa dos postos, mas requer controle rigoroso nas notas de entrada para evitar exigências de crédito indevido.
Caso seu estabelecimento tenha recolhido PIS/COFINS indevidamente sobre combustíveis, é possível restituir ou compensar esses valores junto à Receita Federal, mediante planejamento e levantamento de notas fiscais.
Planejamento tributário: o diferencial competitivo
Ninguém precisa adivinhar o melhor regime, um planejamento tributário estruturado revela as opções e projeta impactos no caixa. Entre as práticas mais eficientes, podemos destacar:
- Simulação de regimes: Comparação de alíquotas e bases de cálculo entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real, considerando margens e custos individuais do posto.
- Otimização do estoque: Controle de estoque para mapear PIS/COFINS monofásico na entrada, evitando lançamentos incorretos.
- Estrutura societária: Avaliação de holdings ou divisões de empresa para atividades de conveniência e serviços, aproveitando regimes distintos.
- Recuperação de créditos: Estudo de créditos de PIS/COFINS e ICMS em operações de aquisição de óleo diesel e etanol.
- Incentivos estaduais: Análise de benefícios ou reduções de ICMS em alguns estados ou regiões, especialmente para etanol e diesel de transporte.
Um diagnóstico tributário feito por especialista demonstra economia real que, muitas vezes, supera 5–10% do faturamento anual.
Conclusão
A tributação em postos de combustíveis é complexa, mas, com o suporte certo, você encontra o regime ideal para reduzir impostos e maximizar resultados.
Seja no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real, o importante é basear sua decisão em:
- Faturamento anual
- Margem de lucro efetiva
- Estrutura de custos
- Expectativa de crescimento
Para um planejamento tributário completo e personalizado, conte com a Caetano Contabilidade. Nossa equipe de especialistas em postos de combustíveis oferece:
- Simulações de regimes tributários
- Implementação de controles de PIS/COFINS monofásico e ICMS
- Recuperação de créditos e revisão de obrigações acessórias
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