Emitir recibo no Receita Saúde é uma das dúvidas que têm surgido entre profissionais da saúde que atuam como pessoa física e atendem pacientes de forma direta.
Desde que a Receita Federal anunciou novas regras para o controle de rendimentos recebidos por autônomos, o aplicativo Receita Saúde passou a ser obrigatório para boa parte desses profissionais.
Mas, afinal, como funciona exatamente esse sistema, quem precisa utilizá-lo e como emitir recibo no Receita Saúde de maneira correta?
Neste artigo, vamos explicar de forma detalhada o que é o aplicativo em questão, quem deve usá-lo, os passos para emitir recibo no Receita Saúde e como manter as obrigações fiscais em dia.
Se você é médico, psicólogo, fisioterapeuta, dentista ou qualquer outro profissional da área de saúde que atende pessoas físicas diretamente, confira o artigo para evitar problemas com o fisco.
O que é o aplicativo Receita Saúde?
O aplicativo Receita Saúde é uma plataforma da Receita Federal criada para simplificar a emissão e o controle de recibos por profissionais autônomos da área da saúde que recebem pagamentos diretamente de pessoas físicas.
Assim como ocorreu em outros setores (com notas fiscais eletrônicas, por exemplo), a ideia é digitalizar os comprovantes de prestação de serviços, conferindo maior transparência e diminuindo a possibilidade de fraudes ou inconsistências na declaração de rendimentos.
Por meio do sistema, cada profissional de saúde pode emitir recibo no Receita Saúde para cada consulta ou procedimento realizado.
O recibo fica armazenado digitalmente, tanto para o profissional quanto para o paciente, que pode utilizar o documento em sua Declaração de Imposto de Renda para abater despesas médicas.
Em outras palavras, o aplicativo substitui aquele tradicional bloco de recibos em papel, tornando todo o processo muito mais simples e rastreável.
Quem precisa usar o Receita Saúde?
A obrigatoriedade atinge principalmente os profissionais de saúde que atuam como pessoa física e recebem diretamente de seus pacientes, incluindo:
- Médicos
- Fisioterapeutas
- Psicólogos
- Terapeutas ocupacionais
- Dentistas
- Fonoaudiólogos
Se você possui um CNPJ (abriu uma clínica ou consultório como pessoa jurídica), a exigência do Receita Saúde não se aplica, pois a prestação de serviços deverá ser comprovada pela emissão de notas fiscais.
Por outro lado, aqueles que não possuem empresa formalizada (CNPJ) precisam emitir recibo no Receita Saúde para cada atendimento pago pelo paciente como pessoa física.
Por que a Receita Federal exige o Receita Saúde?
O objetivo central da Receita Federal é reforçar o controle de rendimentos recebidos por autônomos, minimizando fraudes ou omissões de receita.
Em outras palavras, quando o profissional passa a emitir recibo no Receita Saúde, cada valor cobrado de seus pacientes fica devidamente registrado em um sistema integrado, permitindo ao Fisco conferir se os rendimentos informados na Declaração de Ajuste Anual batem com os recibos efetivamente emitidos.
Além disso, a medida também visa oferecer mais segurança aos pacientes, que passam a ter acesso a um comprovante digital confiável das despesas médicas para dedução no IR. Isso evita problemas como recibos falsos ou extraviados em papel, oferecendo maior clareza à prestação de contas.
Como emitir recibo no Receita Saúde: passo a passo
Para emitir recibo no Receita Saúde de forma segura e correta, siga as etapas abaixo:
1.Baixe o aplicativo “Receita Federal”: O primeiro passo consiste em instalar o app “Receita Federal” no seu smartphone ou tablet.
O aplicativo está disponível tanto na Google Play (Android) quanto na App Store (iOS). É dentro desse aplicativo que você encontrará a opção “Receita Saúde”.
2.Tenha uma conta Gov.br de nível prata ou ouro: Para acessar o Receita Saúde, é necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Esse nível garante a autenticação reforçada, muitas vezes exigindo validação facial ou dados bancários para assegurar que só o próprio contribuinte possa efetuar o login.
Se você ainda não tem uma conta Gov.br ou não elevou seu nível de segurança, faça isso antes de prosseguir.
3.Acesse o módulo Receita Saúde: Abra o aplicativo “Receita Federal” no seu dispositivo, faça login com sua conta Gov.br e procure a seção “Receita Saúde” no menu.
Ao clicar nessa opção, o app solicitará algumas informações iniciais para vincular seu CPF e suas credenciais profissionais ao sistema.
4.Cadastre os dados do paciente: Ao decidir emitir recibo no Receita Saúde, selecione “Novo recibo”. O aplicativo solicitará os dados básicos do seu paciente:
- Nome completo
- CPF
- Valor do serviço
- Descrição do atendimento (por exemplo, “Consulta de rotina” ou “Sessão de fisioterapia”)
Após inserir as informações, revise tudo cuidadosamente para evitar erros de CPF ou valor cobrado. Em seguida, confirme a emissão.
O sistema gera um recibo digital que pode ser enviado ao paciente por e-mail ou WhatsApp, por exemplo. O documento fica arquivado em “Histórico de Recibos” no próprio aplicativo.
5.Cancelamento de recibos: Em caso de equívoco no valor, data ou CPF do paciente, é permitido cancelar o recibo num prazo de até 10 dias após a emissão. Basta localizar o documento em seu histórico e clicar em “Cancelar”.
Como a contabilidade pode ajudar
Embora o Receita Saúde tenha simplificado a parte de emissão de recibos, a gestão global do profissional de saúde exige cuidados adicionais. Uma contabilidade especializada pode:
- Analisar se a abertura de um CNPJ é mais vantajosa: Se o seu volume de atendimentos e faturamento é alto, pode compensar formalizar-se como pessoa jurídica.
- Garantir o correto recolhimento de impostos: Mesmo utilizando o app, é fundamental registrar seus rendimentos no Carnê-Leão e, posteriormente, na Declaração de Ajuste Anual.
- Organizar as contas: Separando despesas pessoais das profissionais, auxiliando no controle financeiro.
- Evitar inconsistências e multas: Ao detectar discrepâncias entre o que consta no Receita Saúde e na declaração, um contador pode apontar o ajuste necessário.
Conclusão
Se você ainda tem dúvidas sobre como emitir recibo no Receita Saúde ou está considerando se formalizar como pessoa jurídica para emitir notas fiscais e se livrar da burocracia de recibos, é altamente aconselhável procurar suporte de uma contabilidade de confiança.
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