Recentemente, entrou em vigor uma nova regra tributária que impacta diretamente a distribuição de lucros feita pelas empresas a seus sócios.
A Lei nº 15.270/25 instituiu uma faixa de tributação de 10% para lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, por sócio, o que muda a realidade de muitos empresários que, até então, contavam com a isenção total sobre esses valores.
Diante desse novo cenário, surge a pergunta: ainda é possível não pagar Imposto de Renda sobre os lucros da empresa?
A resposta é sim. Com um planejamento bem estruturado e o apoio de uma contabilidade especializada, é possível adotar estratégias legais para continuar usufruindo da isenção, sem cair na malha fina ou incorrer em riscos fiscais.
Neste artigo, a equipe da Caetano Contabilidade explica o que muda com a nova legislação, como funciona o limite de isenção e apresenta quatro estratégias seguras para distribuir lucros sem pagar imposto.
O que muda com a nova regra de tributação dos lucros?
Até o final de 2025, a distribuição de lucros estava isenta de Imposto de Renda, desde que os lucros fossem apurados com base na contabilidade regular da empresa.
Essa isenção foi um dos principais benefícios para empresários que atuavam como pessoa jurídica, tornando o modelo PJ altamente atrativo.
No entanto, com a aprovação da Lei nº 15.270/25, essa realidade começa a mudar. A partir de 1º de janeiro de 2026:
- Lucros de até R$ 50 mil por mês, por sócio: continuam isentos de Imposto de Renda;
- Lucros acima de R$ 50 mil por mês, por sócio: serão tributados em 10%, com retenção na fonte pela própria empresa.
Isso significa que a empresa deverá calcular e reter o imposto devido no momento da distribuição de lucros que ultrapassarem o limite mensal de isenção.
Como funciona o limite de isenção?
É importante entender que o limite de R$ 50 mil é mensal e por sócio. Ou seja, não adianta distribuir R$ 600 mil em um único mês, mesmo que esse valor represente a soma de 12 meses.
Veja dois exemplos práticos:
Cenário 1 – Distribuição anual única
- Empresa distribui R$ 600 mil em dezembro de 2026 a um único sócio;
- Esse valor equivale a R$ 50 mil/mês no ano, mas como foi pago de uma vez, ultrapassa o limite mensal de isenção;
- Resultado: os R$ 600 mil serão tributados em 10%, gerando R$ 60 mil de imposto retido.
Cenário 2 – Distribuições mensais
- Empresa distribui R$ 50 mil por mês, de janeiro a dezembro;
- Total anual: R$ 600 mil;
- Como nenhum mês ultrapassou o limite de isenção, nenhum valor será tributado.
Portanto, a estratégia correta é clara: distribuir lucros mensalmente, respeitando o limite por sócio.
Quais estratégias adotar para manter a isenção?
A seguir, apresentamos as principais estratégias que permitem continuar distribuindo lucros sem pagar o novo imposto de 10%, dentro da legalidade.
1. Faça distribuições mensais regulares
Evite acumular os lucros e fazer a distribuição apenas no final do ano ou em poucos meses. A prática mais segura é realizar distribuições mensais, respeitando o limite de R$ 50 mil por sócio.
Além de evitar a tributação, essa prática também ajuda a manter o fluxo de caixa dos sócios mais equilibrado, o que é importante para o planejamento financeiro pessoal e familiar.
Se a empresa tiver R$ 600 mil de lucro no ano, basta programar a distribuição ao longo dos 12 meses (R$ 50 mil/mês) e garantir a isenção integral.
2. Inserir mais sócios no contrato social
Outra estratégia eficaz é pulverizar os lucros entre mais sócios, dividindo os valores para que nenhum ultrapasse o limite de isenção mensal.
Vamos a um exemplo prático:
- Lucro disponível: R$ 100 mil por mês;
- Com apenas 1 sócio, apenas R$ 50 mil serão isentos. Os outros R$ 50 mil serão tributados;
- Com 2 sócios, cada um pode receber R$ 50 mil, mantendo 100% isento.
Essa estratégia é bastante comum em empresas familiares, onde esposa, filhos maiores ou outros familiares passam a compor o quadro societário. Mas atenção: é fundamental que essa mudança seja formalizada no contrato social e que a contabilidade esteja regularizada.
A Caetano Contabilidade pode ajudar você a fazer essa transição com segurança, evitando qualquer risco de descaracterização da sociedade.
3. Criar uma holding patrimonial ou operacional
A criação de uma holding é uma estratégia cada vez mais usada por empresários e profissionais liberais que desejam otimizar a distribuição de lucros e o planejamento sucessório.
Na prática, a holding se torna sócia das empresas operacionais e passa a receber os lucros no lugar da pessoa física. Depois, pode distribuir os valores aos sócios da holding respeitando o limite mensal de R$ 50 mil por beneficiário.
Benefícios da holding:
- Maior controle sobre a distribuição de lucros;
- Facilidade para planejar a sucessão patrimonial;
- Proteção do patrimônio contra riscos da atividade empresarial;
- Otimização tributária, evitando a tributação sobre lucros acima do limite legal.
No entanto, essa estratégia exige planejamento e estruturação adequados, com análise do regime tributário, definição de responsabilidades, e acompanhamento contábil rigoroso.
4. Mantenha a contabilidade regular
A isenção sobre a distribuição de lucros só é válida quando a empresa possui escrituração contábil regular.
Isso significa que a empresa precisa:
- Ter um livro diário e um livro razão devidamente registrados;
- Apurar os lucros com base na contabilidade, e não por estimativa;
- Fazer a distribuição de lucros por meio de atas de reunião ou documentos formais;
- Estar em dia com o pagamento dos tributos.
Empresas que distribuem lucros com base apenas no faturamento ou que não mantêm contabilidade formal podem perder o direito à isenção e ainda enfrentar problemas com a Receita Federal.
Por isso, é indispensável contar com uma contabilidade especializada, como a Caetano Contabilidade, que garante que todos os registros estejam em conformidade com a legislação vigente.
Conclusão
A nova regra que tributa lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, por sócio, exige planejamento tributário ainda mais cuidadoso.
No entanto, ainda é totalmente possível evitar esse imposto, desde que sejam adotadas estratégias legais como:
- Distribuir lucros mensalmente dentro do limite de isenção;
- Incluir mais sócios na sociedade para pulverizar os valores;
- Criar uma holding patrimonial ou operacional;
- Manter a contabilidade da empresa em dia.
A Caetano Contabilidade está pronta para orientar você e sua empresa nesse novo cenário tributário, oferecendo soluções personalizadas para continuar aproveitando os benefícios da isenção de lucros com total segurança.