A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das maiores mudanças no sistema de impostos do Brasil.
Ela introduz o IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irão substituir cinco tributos atualmente cobrados sobre o consumo: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
Entre os diversos setores afetados, as clínicas médicas e odontológicas merecem atenção especial. Com regras próprias, reduções de alíquotas e novas possibilidades de compensação de créditos, o segmento precisará revisar seu planejamento tributário e adaptar sua gestão financeira para manter a competitividade.
Neste artigo, vamos explicar as principais mudanças e impactos, mostrando como clínicas e consultórios devem se preparar para a transição.
O que muda com a reforma tributária para o setor da saúde
A principal mudança para o setor de saúde é a substituição dos atuais tributos sobre o consumo pelo novo modelo de IVA Dual.
No caso dos serviços médicos e odontológicos, haverá redução de 60% na alíquota de CBS e IBS, medida que busca amenizar o impacto fiscal e manter o acesso da população a esses serviços.
Além disso, a reforma prevê isenção total para determinados medicamentos e redução de impostos sobre insumos e equipamentos médicos e odontológicos, o que pode gerar economia indireta para clínicas que dependem desses produtos.
Outro ponto relevante é a simplificação tributária: ao invés de lidar com cinco tributos diferentes, as empresas passarão a recolher apenas dois, reduzindo a burocracia e o tempo gasto com obrigações acessórias.
Impactos diretos na carga tributária das clínicas
Com a reforma tributária, a forma de apuração e recolhimento de impostos para clínicas médicas e odontológicas sofrerá mudanças importantes.
Essas alterações podem influenciar diretamente a escolha do regime tributário, a formação de preços e até mesmo a estrutura societária dessas empresas.
A seguir, vamos analisar como cada regime de tributação poderá ser afetado, destacando os pontos de atenção para que clínicas e consultórios se preparem da melhor forma possível.
1.Simples Nacional
Atualmente, muitas clínicas médicas e odontológicas optam pelo Simples Nacional, pagando alíquotas que podem começar em 6%, no caso do Anexo III, quando atendem ao fator R.
Com a reforma, a alíquota efetiva do setor pode ficar em torno de 10,8%, mesmo com a redução de 60%. Na prática, isso significa que, para algumas empresas, a reforma pode elevar a carga tributária..
2.Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a base de cálculo para IRPJ e CSLL corresponde a 32% da receita bruta, e ainda incidem PIS, COFINS e ISS.
Com a reforma, o ISS será substituído pelo IBS, que permitirá o aproveitamento de créditos tributários. Clínicas que possuem custos significativos poderão reduzir o impacto líquido.
3.Lucro Real
Para clínicas com margens mais apertadas e custos elevados, o Lucro Real poderá se tornar mais interessante após a reforma.
Na prática, isso ocorrerá, justamente pelo uso mais amplo de créditos fiscais e pela possibilidade de compensar despesas operacionais no cálculo dos tributos.
4.Sociedades uniprofissionais
Hoje, sociedades uniprofissionais podem pagar ISS fixo por sócio, o que reduz a carga tributária.
Com a entrada do IBS, que incidirá sobre o faturamento total, esse benefício tende a desaparecer, elevando o valor dos impostos.
Cronograma de transição
A transição para o novo modelo será gradual e ocorrerá entre 2026 e 2033. O objetivo é dar tempo para as empresas se adaptarem.
- 2026: Início da cobrança da CBS com alíquota reduzida; os demais tributos continuam em vigor.
- 2027: CBS passa a ter alíquota cheia e começa a cobrança simbólica do IBS.
- 2029 a 2032: Período de convivência dos tributos antigos com os novos.
- 2033: Extinção de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, restando apenas CBS e IBS.
Para as clínicas, este período será estratégico para fazer simulações, rever contratos, ajustar preços e preparar a equipe para a nova realidade fiscal.
Estratégias para reduzir impactos e aproveitar oportunidades
- Realizar simulações tributárias
Comparar a carga tributária nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real já considerando as novas regras permitirá identificar qual modelo será mais vantajoso após a reforma.
- Reorganizar a estrutura societária
Em alguns casos, pode ser interessante reorganizar a clínica, criando holdings ou segmentando atividades para aproveitar benefícios fiscais e facilitar o controle financeiro.
- Aproveitar créditos de IBS e CBS
A compra de insumos, equipamentos e serviços de empresas que também recolhem IBS e CBS poderá gerar créditos, reduzindo o valor final dos impostos a pagar.
- Investir em tecnologia de gestão
Um sistema de gestão integrado, com módulos fiscal e contábil, será essencial para controlar receitas, despesas, créditos e obrigações acessórias no novo modelo tributário.
- Contar com assessoria contábil especializada
O acompanhamento por um contador especializado no setor de saúde será fundamental para ajustar a operação, evitar erros e aproveitar oportunidades de economia tributária.
Preparação prática para clínicas médicas e odontológicas
- Revise contratos: Analise cláusulas de reajuste e repasse de tributos em contratos com planos de saúde e fornecedores.
- Atualize o cadastro fiscal: Garanta que CNAEs e informações cadastrais estejam corretos para evitar problemas na apuração dos novos tributos.
- Planeje preços e honorários: Considere a nova carga tributária na definição de preços e pacotes de atendimento.
- Treine a equipe administrativa: Invista em capacitação para lidar com o novo sistema de emissão de notas e apuração de tributos.
- Monitore indicadores financeiros: Use relatórios gerenciais para acompanhar margens, fluxo de caixa e rentabilidade durante a transição.
Conclusão
A reforma tributária representa uma mudança significativa para clínicas médicas e odontológicas. Apesar da redução de alíquotas para o setor, o impacto final dependerá do regime tributário adotado, da estrutura de custos e da capacidade de aproveitar créditos fiscais.
Clínicas que iniciarem o planejamento agora terão mais chances de atravessar a transição com segurança, evitando surpresas desagradáveis e mantendo a competitividade.
A Caetano Contabilidade está preparada para ajudar clínicas e consultórios a entenderem, planejarem e aplicarem as mudanças da reforma tributária, garantindo que cada decisão fiscal seja estratégica e vantajosa.