Hoje nosso papo é com o microempreendedor individual (MEI), sabemos das dificuldades e desafios burocráticos que são enfrentados, porém vamos trazer um conteúdo simplificado do que fazer após a abertura de sua empresa.
Fique ligado e confira nossas dicas!
Após ter montado seu MEI através do Portal do Empreendedor e aberto seu CNPJ, deverá ser necessário a regularização do mesmo, pois, através do portal o microempreendedor consegue abrir seu CNPJ e a Junta Comercial do estado do domicílio fiscal da empresa, porém ainda há o trâmite com a prefeitura municipal de seu município para obtenção do alvará de funcionamento, e dependendo do seu CNAE mais algumas licenças deverão ser providenciadas. Aqui a ajuda de um contador pode ser fundamental para lhe apoiar nesse processo e evitar que sua atividade esteja em risco com fiscalização.
Seguindo, há também as obrigações que o MEI deve seguir para que fique regular, uma delas é manter os impostos em dia. De acordo com dados hoje há cerca de 10 milhões de empreendedores constituídos no Brasil e 50% encontram-se inadimplentes, ou seja 5 milhões não estão conseguindo honrar com seus impostos mensais que nada mais é que uma taxa única de acordo com seu ramo de atuação. É importante que esteja em dia, pois seu CNPJ pode ser desenquadrado do MEI e ter que recolher o imposto retroativo como uma empresa normal, o que se torna totalmente inviável para o seu negócio. Além disto a falta de recolhimento impossibilita a obtenção de certidão negativa (é fundamental o acompanhamento deste item e mais uma vez o contador pode lhe ajudar).
Se esse for seu caso temos em nosso material digital um Guia de Como formalizar seu negócio que poderá ajudá-lo a entender como funciona o processo de regularização desde o zero.
Há também outra obrigação fiscal que o MEI deverá cumprir, que é o preenchimento do formulário das informações fiscais, ou seja, informar os valores dos serviços prestados / produtos vendidos durante o mês, em resumo seu faturamento. Existem Contabilidades Especializadas que podem lhe ajudar a manter os impostos e obrigações em dia, evitando prejuízos futuros.
Este formulário servirá de base para realização do formulário anual, que é realizado apenas uma vez no ano, onde deverá ser prestado conta para o Governo mostrando todo o faturamento do ano interior (não realizando esta etapa seu MEI permanecerá bloqueado e poderá ser desenquadrado).
Aproveitando a deixa sobre faturamento temos em nosso material o: Guia de precificação para produtos e serviços que pode ser uma dúvida para o empreendedor que acabou de iniciar no mercado e para rever seus valores aos que já atuam a algum tempo
Alguns cuidados necessários também devem ser tomados, dentre eles podemos citar o faturamento. Todo MEI tem um limite de faturamento (82 mil reais durante o ano) e não deve ser extrapolado, hoje muitos empreendedores são desenquadrados pelo cruzamento de informação através da movimentação do cartão de crédito, compras de mercadoria e movimentação bancária.
No cartão de crédito e movimentação bancária um exemplo simples é que o MEI tem um limite de faturamento pré definido de R$ 6.800 mensais, mas se é realizado vendas através de uma maquininha de cartão de crédito na ordem de 15 mil, a administradora de cartão de crédito fornece essa informação para a Receita Federal e também é movimentado na conta bancária em média 15 mil reais e a Instituição Bancária também fornece essa informação a Receita.
Esse cruzamento de informação levará você a ser fiscalizado e essa discrepância de faturamento fará com que seja desenquadrado e que estaria no regime errado para seu faturamento mensal. O mesmo pode ocorrer pela compra de mercadoria , não adianta declarar um faturamento baixo se há um volume de compra alto, onde através do documento de nota fiscal eletrônica o governo consegue realizar esse cruzamento e fazer o comparativo.
Neste momento é importante buscar apoio de um contador e regularizar seu MEI, muitas vezes transformando ele em uma ME (que seria o porte adequado para estas situações). Se você se encontra em uma dessas situações, busque o quanto antes a ajudar de uma contabilidade especializada e solicite orientações, isso será importante para manutenção das suas atividades.
Estes são alguns cuidados que devem ser observados e obrigações que devem ser analisados no seu regime como MEI. O descumprimento pode levar seu CNPJ a sérios problemas e a inviabilidade do seu negócio.
A Caetano conta com uma equipe especializada em contabilidade para MEI, estamos prontos para tirar todas as suas dúvidas e te ajudar com as obrigações legais! Entre em contato conosco agora mesmo.
Confira também um vídeo sobre o tema:
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